PORTARIA DETRAN/RS Nº 357 - 2017.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991;
Considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011;
Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Arquivos n.º 40, de 09 de dezembro de 2014;
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 40, de 02 de abril de 2002;
Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 311/2009, n.º 227/2010, n.º 311/2010, n.º 294/2011, n.º 452/2011, n.º 338/2012, n.º 89/2016, n.º 177/2016 e n.º 45/2017 que estabelecem e atualizam a Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS;
Considerando o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 220/2017; e,
Considerando o disposto no expediente PROA n.º 17/2444-0040154-9.
RESOLVE:
Art. 1.° Tornar públicos o Edital de Ciência e a Listagem de Eliminação de Documentos, constantes no Anexo I desta Portaria.
Art. 2.° Segue no Anexo II, o Termo de Eliminação de Documentos relacionado às Portarias DETRAN/RS n.os 177/2016 e 045/2017.
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
ANEXO I
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul torna público que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, eliminará os documentos referentes às tipologias documentais de “PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULOS E PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULOS COM BAIXA DEFINITIVA”, da série “DOCUMENTOS RECOLHIDOS DOS CENTROS DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CRVAS)”, Classe “REGISTRO DE VEÍCULOS”. Os documentos estão compreendidos entre as datas baliza dos anos de 1997 a 2007, em conformidade com o informado pelos credenciados infrarrelacionados na Listagem de Eliminação, parte integrante deste Edital, através das relações de documentos encaminhadas à Autarquia, perfazendo um total aproximado de 2.708,85 metros lineares de documentos, equivalendo a, aproximadamente, 94.809,75 quilogramas.
Durante o prazo acima citado, os interessados podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição dirigida ao Diretor-Geral do DETRAN/RS.
Os procedimentos de eliminação dos documentos e a respectiva destinação dos materiais resultantes devem ser presenciados e acompanhados integralmente pelo Titular do CRVA ou por um responsável designado para tal fim que seja vinculado ao CRVA.
Listagem de Eliminação de Documentos
Credenciado/Localização |
Data Baliza |
Caixas (aprox.) |
Metragem Linear (aprox.) |
Estimativa de Peso em Kg (aprox.) |
Dados Complementares |
CRVA0002 – Ipiranga Cidade de Porto Alegre |
1998 a 2007 |
1785 |
250 |
8.750,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0003 – Zona Norte Cidade de Porto Alegre |
1998 a 2001 |
735 |
103 |
3.605,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0005 – Farrapos Cidade de Porto Alegre |
1998 a 2007 |
1642 |
230 |
8.050,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0006 – Ipiranga Cidade de Porto Alegre |
1998 a 2007 |
2692 |
377 |
13.195,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0009 – Santo Ângelo Cidade de Santo Ângelo |
1998 a 2007 |
892 |
125 |
4.375,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0010 – Novo Hamburgo I Cidade de Novo Hamburgo |
1998 a 2007 |
827 |
115,71 |
4.049,85 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
Credenciado/Localização |
Data Baliza |
Caixas (aprox.) |
Metragem Linear (aprox.) |
Estimativa de Peso em Kg (aprox.) |
Dados Complementares |
CRVA0015 – Novo Hamburgo II Cidade de Novo Hamburgo |
1998 a 2007 |
827 |
115,71 |
4.049,85 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0012 – São Marcos Cidade de São Marcos |
1998 a 2007 |
234 |
32,76 |
1.146,60 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0024 – Fleck Cidade de Campo Bom |
1998 a 2007 |
269 |
37,66 |
1.318,10 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0027 – Bom Princípio Cidade de Bom Princípio |
1998 a 2007 |
135 |
18,90 |
661,50 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0037 – Serafina Corrêa Cidade de Serafina Corrêa |
1997 a 2007 |
107 |
15 |
525,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0038 – Rio Grande II/Borghetti Cidade de Rio Grande |
1998 a 2007 |
198 |
27,72 |
970,20 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0046 – Lomba Grande Cidade de Novo Hamburgo |
1998 a 2007 |
407 |
57 |
1.995,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0047 – Dois Irmãos Cidade de Dois Irmãos |
1998 a 2007 |
285 |
39,9 |
1.396,50 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0060 – Sananduva Cidade de Sananduva |
1998 a 2005 |
360 |
50,40 |
1.764,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0061 – Guaíba Cidade de Guaíba |
1998 a 2007 |
628 |
87,92 |
3.077,20 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0072 – Gramado Cidade de Gramado |
1998 a 2006 |
210 |
29,26 |
1.024,10 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0075 – Panambi Cidade de Panambi |
1998 a 2007 |
491 |
63,84 |
2.234,40 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0080 – Soledade Cidade de Soledade |
1999 a 2007 |
140 |
19,6 |
686,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0087 – Ana Rech Cidade de Caxias do Sul |
1998 a 2007 |
142 |
20 |
700,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0104 – Picada Café Cidade de Picada Café |
1999 a 2007 |
66 |
9,24 |
323,40 |
Portaria DETRAN/RS n. 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0116 – Uberti Cidade de Antônio Prado |
2000 a 2007 |
250 |
35 |
1.225,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0117 – Fagundes Varela Cidade de Fagundes Varela |
2000 a 2007 |
22 |
3,08 |
107,80 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
Credenciado/Localização |
Data Baliza |
Caixas (aprox.) |
Metragem Linear (aprox.) |
Estimativa de Peso em Kg (aprox.) |
Dados Complementares |
CRVA0120 – São Sebastião do Caí Cidade de São Sebastião do Caí |
2000 a 2007 |
126 |
17,64 |
617,40 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0121 – Lajeado Cidade de Lajeado |
2000 a 2007 |
1351 |
189,14 |
6.619,90 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n. 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0124 – Frederico Westphalen Cidade de Frederico Westphalen |
2000 a 2007 |
500 |
70 |
2.450,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0125 – Sarandi Cidade de Sarandi |
2000 a 2007 |
209 |
29,26 |
1.024,10 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0127 – Campinas das Missões Cidade de Campina das Missões |
2000 a 2007 |
94 |
13,16 |
460,60 |
Portaria DETRAN/RS n. 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0137 – Marau Cidade de Marau |
2001 a 2007 |
390 |
54,60 |
1.911,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0140 – Constantina Cidade de Constantina |
2001 a 2007 |
107 |
15 |
525,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0148 – Vila Maria Cidade de Vila Maria |
2002 a 2007 |
32 |
4,56 |
159,60 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0167 – Ciríaco Cidade de Ciríaco |
2002 a 2007 |
60 |
8,40 |
294,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0171 – Posto Avançado Canela Cidade de Canela |
2002 a 2006 |
83 |
11,62 |
406,70 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0172 – Posto Avançado Nova Petrópolis Cidade de Nova Petrópolis |
2002 a 2007 |
118 |
16,52 |
578,20 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0173 – Posto Avançado Sapiranga Cidade de Sapiranga |
2002 a 2007 |
507 |
71 |
2.485,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0179 – Posto Avançado Cachoeirinha Cidade de Cachoeirinha |
2002 a 2007 |
1167 |
163,51 |
5.722,85 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0184 – Posto Avançado Tapejara Cidade de Tapejara |
2002 a 2007 |
172 |
24,0 |
840,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0229 – Tapejara Cidade de Tapejara |
2002 a 2007 |
17 |
2,40 |
84,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0185 – Veranópolis Cidade de Veranópolis |
2002 a 2007 |
157 |
21,98 |
769,30 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0192 – Nova Alvorada Cidade de Vila Maria |
2002 a 2005 |
11 |
1,54 |
53,90 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
Credenciado/Localização |
Data Baliza |
Caixas (aprox.) |
Metragem Linear (aprox.) |
Estimativa de Peso em Kg (aprox.) |
Dados Complementares |
CRVA0204 – Posto Avançado de Torres Cidade de Três Cachoeiras |
2003 a 2007 |
156 |
21,84 |
764,40 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0218 – Posto Avançado Nova Prata Cidade de Nova Prata |
2003 a 2007 |
155 |
21,70 |
759,50 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0225 – Tuparendi Cidade de Tuparendi |
2004 a 2007 |
29 |
4,06 |
142,10 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0227 – Zona Sul Cidade de Porto Alegre |
2004 a 2007 |
547 |
76,58 |
2.680,30 |
Portaria DETRAN/RS n. 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0243 – Vila Nova do Sul Cidade de Vila Nova do Sul |
2006 e 2007 |
26 |
3,64 |
127,40 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
CRVA0256 – Borghetti Cidade de Rio Grande |
2007 |
21 |
3,0 |
105,00 |
Portaria DETRAN/RS n.º 177-2016 - DOE 07-06-2016, P. 11. Portaria DETRAN/RS n.º 220-2017 – DOE 23-05-2017, P. 17. |
ANEXO II
Termo de Eliminação de Documentos
Os documentos constantes nas Listagens de Eliminação das Portarias DETRAN/RS n.os 177/2016 e 045/2017 foram efetivamente eliminados, por processo de fragmentação, entre as respectivas datas: 07 de novembro a 07 de dezembro de 2016, e 12 de abril a 26 de junho de 2017, conforme disposto no processo SPI n.º 00821-2444/15-3.
Publicada no DOE em 08/08/2017.