PORTARIA DETRAN/RS Nº 333 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual nº 14.479/2014,

Considerando as Portarias DETRAN/RS n.sº 007/2017, 104/2017, 212/2017, 250/2017 e 302/2017;

Considerando o contido nos processos SPD n.º^s 9292/2017; 9312/2017; 5760/2017; 8268/2017; 5621/2017; 9295/2017; 9313/2017; 7568/2017; 9316/2017; 9290/2017; 10106/2017; 75694/2017 e 18723/2017.

RESOLVE:

Art. 1.º Dar conhecimento do indeferimento do recurso interposto pela Oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais Eleni Inez Woiciechoski Mallmann, classificada em primeiro lugar na primeira etapa do certame de abertura de credenciamento de Posto Avançado no município de Santo Augusto.

Art. 2.º Divulgar o resultado final da 2.ª etapa do processo referente aos municípios de Santo Augusto e Tio Hugo.

Processo	Nome do Oficial de Registro Civil	Recurso 2.ª etapa	Resultado Final 2.ª etapa
MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO
5621/2017	Eleni Inez Woiciechoski Mallmann	Indeferido 75694/2017	Documentação Indeferida
9295/2017	Emílio Juarez de Ávila Falcão	-	2.º
9313/2017	Jaime Luiz Loeblein	-	3.º
7568/2017	Marcos Costa Salomão	-	4.º
MUNICÍPIO DE TIO HUGO
9290/2017	Emílio Juarez de Ávila Falcão	-	Não apresentou a documentação
10106/2017	Vânia Schultz Schuh	-	Indeferido na 1.ª etapa
9316/2017	Jaime Luiz Loeblein	-	Desistente

Art. 3.º Convocar, em observância ao disposto no artigo 11 da Portaria DETRAN/RS nº 007/2017, o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Sr. Em??lio Juarez de Avila Falca?o, a apresentar a documentação prevista no art. 9.º da referida normativa, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta Portaria.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicada no DOE em 25/07/17