PORTARIA DETRAN/RS Nº 294 - 2017.

Designa fiscais do Termo de Cooperação n.º 006/2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS n.º 386/2010;

Considerando o que consta no expediente de SPI n.º 473-2444/17-1;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal do Termo de Cooperação nº 006/2017, celebrado com o Ministério Público Federal, constante no SPI nº 473-24.44/17-1, conforme segue:

I - Marcos Joaquim de Freitas, ID Funcional 3117880/01, titular,

II- Andrea de Jesus Costa, ID Funcional 3126234/01, substituta legal.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski.

Publicado no DOE em 30/06/17