Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 000963-2444/17-0.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: Editora Globo S.A., CNPJ n.º 04.067.191/0001-60, com sede na Av. Nove de Julho, 5229, Jardim Paulista, São Paulo/SP.

IV - DO OBJETO: Renovação da assinatura da Revista Auto Esporte para a Biblioteca.

V - DO VALOR: R$ 119,40 (cento e dezenove reais e quarenta centavos).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 11º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 07 de junho de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.