Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 006584-2444/16-0.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: Grupo Editorial Sinos S/A, CNPJ n.º 91.665.570/0001-56, com sede na Rua Jornal NH, 99, Novo Hamburgo/RS.

IV - DO OBJETO: Renovação da assinatura digital do Jornal NH.

V - DO VALOR: R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, I, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Av. Júlio de Castilhos, n.º 505, 11º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 14 de maio de 2017.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 17/05/17