PORTARIA DETRAN/RS Nº 136 - 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 8º da Lei Estadual nº 14.479/2014;

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS nº 386/2010;

Considerando o que consta no expediente de SPD nº 20554/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Jonas Bays, ID 2465205/2, como fiscal titular e o servidor Paulo Afonso da Rosa Santos Filho, ID 3117499/1, como fiscal substituto dos contratos abaixo relacionados:

- SPI nº 3276-2444/13-2, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Correios Especial, com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere às especificações e aos direitos e obrigações relacionados à habilitação de condutores;

- SPI 3271-2444/13-9, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Correios Múltiplo, com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere às especificações e aos direitos e obrigações relacionados à habilitação de condutores, revogando a Portaria DETRAN/RS nº 06/2016;

- SPI 941-2444/15-5, VALID Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., tendo como objeto a contratação de serviços de emissão e fragmentação de documentos de habilitação, revogando a Portaria DETRAN/RS nº 187/2016;

- SPI 924-2444/16-8, Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul - PROCERGS, como Fiscal da Divisão de Habilitação, com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere às atribuições contidas no Anexo II, alterando a Portaria DETRAN/RS nº 458/2016;

Art. 2º Designar o servidor, Michael dos Santos, ID 3044009/2, como fiscal titular e a servidora Michele Bittencourt Alves Barcelos, ID 3046524/2, como fiscal substituta dos contratos abaixo relacionados:

- SPI 3271-2444/13-9, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Correios Múltiplo, com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere às especificações e aos direitos e obrigações relacionados à Divisão de Exames, revogando a Portaria DETRAN/RS nº 30/2015;

- SPI 924-2444/16-8, Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul - PROCERGS, como Fiscal da Divisão de Exames, com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere às atribuições contidas no Anexo V, alterando a Portaria DETRAN/RS nº 458/2016;

Art. 3º Designar a servidora Graziela Soares Pilla, ID 3207641/1, como fiscal titular e a servidora Paola Bechi do Nascimento, ID 3693503/1, como fiscal substituta dos contratos abaixo relacionados:

- SPI 379-2444/13-7, Shopping Tour Câmbio e Turismo Ltda., com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere a reserva de passagem aérea correspondente à Diretoria Técnica e indicação de nomes para acesso ao sistema da empresa, alterando a Portaria DETRAN/RS nº 527/2015;

Art. 4º Designar a servidora Janaína da Rosa, ID 3810470/1, como fiscal titular e a servidora Elizabeth Tigik de Barros, ID 3044394/1, como fiscal substituta dos contratos abaixo relacionados:

- SPI 379-2444/13-7, Shopping Tour Câmbio e Turismo Ltda., com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere a reserva de passagem aérea correspondente à Diretoria Administrativa e Financeira e indicação de nomes para acesso ao sistema da empresa, alterando a Portaria DETRAN/RS nº 527/2015;

- SPI 836-2444/16-7, Forte Sul Serviços Terceirizados LTDA., com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere à prestação de serviço de motorista correspondente à Diretoria Administrativa e Financeira, alterando a Portaria DETRAN/RS nº 415/2016;

- SPI 5702-2444/14-2, Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas, com a incumbência de fiscalizar a execução do contrato no que se refere à prestação de serviços de publicações no Diário Oficial do Estado, revogando a Portaria DETRAN/RS nº 115/2015.

Art. 5º Ficam dispensados os fiscais anteriormente designados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 29/03/17