PORTARIA DETRAN/RS Nº 404 - 2015.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o disposto no artigo 22, incisos I e X da Lei nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando as razões e fundamentos constantes no expediente protocolado sob o nº SPD 112208/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes modelos de documentos:

I- Modelo de Termo de Adesão de CDV constante no Anexo I da Portaria DETRAN/RS nº 184/2015;

II- Modelo de Termo de Adesão de CRD (municípios do interior) constante no Anexo V da Portaria DETRAN/RS nº 148/2005;

III- Modelo de Termo de Adesão de CRD (município de Porto Alegre) constante no Anexo V da Portaria DETRAN/RS nº 103/2009;

IV- Modelo de Termo de Adesão de FPT constante no Anexo II da Portaria DETRAN/RS nº 350/2007;

V- Modelo de Termo de Adesão de CFC constante na Portaria DETRAN/RS nº 70/2002.

Art. 2º Os novos Termos de Adesão estarão disponíveis no site do DETRAN/RS, www.detran.rs.gov.br/ Credenciados/Documentação para Credenciamento, quando da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 28/09/15