PORTARIA DETRAN/RS Nº 496 - 2014.

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n° 10.847, de 20 de agosto de 1996, c/c o art. 8º da Lei Estadual n° 14.479, de 23 de janeiro de 2014; bem como o disposto na Portaria DETRAN/RS n° 135, de 25 de março de 2014, que delega as competências do Diretor-Geral do DETRAN/RS ao Diretor-Geral Adjunto;

Considerando o disposto nos artigos 22 e 330 da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 12.745/2007, e suas alterações, que dispõe sobre a comercialização de peças usadas oriundas de veículos sinistrados ou desmontados;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.291/2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 47.663/2010;

Considerando a Portaria DETRAN/RS nº 159 de 27 de julho de 2009 que dispõe sobre o Manual de Identidade Visual dos Credenciados do DETRAN/RS;

Considerando o contido no processo SPD nº 99414/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria DETRAN/RS nº 159 de 27 de julho de 2009 – Manual de Identidade Visual.

§ 1º O referido Manual será disponibilizado na Internet no site www.detran.rs.gov.br.

§ 2° A Assessoria de Comunicação Social será responsável pela atualização das orientações contidas no referido Manual; bem como a publicação no site www.detran.rs.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Denilson da Silva,

Diretor-Geral Adjunto.