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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE CASSAÇÃO PCDH-ART.263,I - 05/07/23

O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 10.847/96, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) da instauração de processo de cassação do documento de habilitação, de acordo com o artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro -CTB e Resolução CONTRAN nº 723/2018.

O(A) Senhor(a)  poderá apresentar DEFESA ESCRITA perante o DETRAN/RS no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a)  por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.

A DEFESA PODERÁ SER APRESENTADA: a) pela internet,  por meio da Central de Serviços do DetranRS  (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços); b) via postal - para Rua Washington Luiz, 904, Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP 90010-460; ou c) pessoalmente na Rede TudoFácil, mediante agendamento obrigatório pelo site do DetranRS ou portal rs.gov.br.
Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.

Nome do Condutor                             Nº da CNH   Processo
JOSE FERNANDO RAUPP DIAS                 5048144297   201900315955
LUCIENE PEREIRA COSTA                    4708888615   201900820722
PAULO HENRIQUE SILVA DA ROSA             379149650    201900281139
                
Porto Alegre, 29 de Junho de 2023
Mauro Caobelli. Diretor-Geral DETRAN/RS

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