EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE CASSAÇÃO PCDH-ART.263,I - 19/12/22
O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 10.847/96, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) da instauração de processo de cassação do documento de habilitação, de acordo com o artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro -CTB e Resolução CONTRAN nº 723/2018.
O(A) Senhor(a) poderá apresentar DEFESA ESCRITA perante o DETRAN/RS no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a) por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.
A defesa poderá ser apresentada: pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços.
Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.
Nome do Condutor Nº da CNH Processo
CLEOMAR LUIS RAMPI 3367890323 201812817002
JULIANA APARECIDA RIZZI 5665799304 201901309398
ROSE MARI RIBEIRO DA SILVA 253607975 201914712501
VLADIMIR ALVES FERRAZ 2160296189 201811736190
Porto Alegre, 12 de Dezembro de 2022
Marcelo Soletti de Oliveira. Diretor-Geral DETRAN/RS