DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE CASSAÇÃO PCDH-ART.263,I - 10/06/21

O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 10.847/96, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) da instauração de processo de cassação do documento de habilitação, de acordo com o artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro -CTB e Resolução CONTRAN nº 723/2018. 

O(A) Senhor(a) poderá apresentar DEFESA ESCRITA perante o DETRAN/RS no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a) por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.

A defesa poderá ser apresentada: pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços; ou via aplicativo para Android (na Google Play) e iOS (na Apple Store);

Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.

Nome do Condutor Nº da CNH Processo
LEONARDO AGUIAR BOEIRA 3590289530 201304107957
PAULO ROBERTO DA SILVA 337285619 201405518090

Porto Alegre, 07 de Junho de 2021
Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor-Geral DETRAN/RS