Opinião DetranRS: Dpvat - extingui-lo não é o melhor caminho
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Por Enio Bacci, diretor-geral do DetranRS
Ouve-se falar, e não é de hoje, de fraudes no Seguro Dpvat, que é um instrumento de proteção às vítimas de acidentes de trânsito. No Brasil, onde o número de mortos e feridos no trânsito é exorbitante e a parcela mais pobre da população não tem acesso a seguros, o Dpvat cumpre papel social inquestionável.
Extingui-lo, como propõe a medida provisória da presidência da República, é a via mais fácil para aniquilar as fraudes, mas passa longe de resolver o problema sobre o qual se debruça o Dpvat . É no mínimo temerária a adoção de uma solução simplista em um cenário complexo como o brasileiro, onde os efeitos desse tipo de medida sempre incidem com mais força sobre a parte vulnerável da população.
Uma avaliação mais cuidadosa sobre os problemas socioeconômicos do país teria conduzido o governo federal a outras alternativas, como o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre as indenizações. As fraudes de que se tem notícia e eventuais problemas estruturais na administração do Dpvat precisam ser combatidos com mecanismos baseados em estudos que dissequem a natureza das disfunções que compõem essa rede.
Outro argumento trazido – que o fim do Dpvat reduz custos para o motorista – também é frágil e simplista. O seguro custa cerca de 16 reais por ano para o condutor de carro, sendo que esse dinheiro, além de garantir a indenização ao motorista e a outros envolvidos em um acidente, beneficia a rede pública hospitalar. Para quem lança um olhar mais acurado sobre o Dpvat , não é difícil concluir que se trata do seguro com o melhor custo-benefício – sob os aspectos individual e socioeconômico – do qual se tem notícia.
Fica evidente que faltou diálogo da presidência da República com os setores envolvidos e que a opção pela extinção do seguro, embora bem-intencionada, foi afoita e acarretará resultados financeiros tacanhos e prejuízos sociais consideráveis. A existência de brechas das quais se alimentam alguns, e mesmo uma suposta economia financeira, não sustentam a descuidada medida adotada pelo governo federal. Faltou um olhar mais refinado sobre o tema.
Artigo publicado no Portal GaúchaZH em 12/11/2019.