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INFs - Instituições Credoras

IMPORTANTE: A documentação poderá ser encaminhada via e-mail para credenciamento@detran.rs.gov.br, salvando cada arquivo separadamente com o nome do documento, todos em formato PDF.

Para obter cadastro junto ao DETRAN/RS para uso do RECONET a empresa deverá observar as determinações da Portaria DETRAN/RS n.º 105/2021.

- Lista de documentos para cadastramento de nova Instituição Credora - INF

Para orientações sobre ASSINATURAS nos processos, clique aqui.

Para cadastramento junto ao DETRAN/RS, encaminhar:

- Requerimento para cadastramento de NOVA Instituição Credora - INF, com lista de documentos exigidos

- Requerimento para cadastramento de ADMINISTRADORES de INF.

ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS não podem sofrer qualquer tipo de alteração (retirada de logo DETRAN/RS ou formatação). Se necessário, preencher à mão e em letra legível. 

IMPORTANTE: A documentação poderá ser encaminhada via e-mail para credenciamento@detran.rs.gov.br, salvando cada arquivo separadamente com o nome do documento, todos em formato PDF.

- Lista de documentos para RENOVAÇÃO de cadastro da INF.

Para orientações sobre ASSINATURAS nos processos, clique aqui.

Para RENOVAR cadastramento, encaminhar:

-  Requerimento de RENOVAÇÃO de cadastramento da INF, com lista de documentos exigidos.

Para cadastrar, descadastrar ou substituir ADMINISTRADORES  da INF, encaminhar:

Solicitação de Descadastro ou Substituição de Administrador(es)

Problemas na senha de Administrador da INF? Utilize o GEP, clique (aqui).

- Manual sistema GEP para a INF cadastrada.

Manual para cadastros e senhas dos demais operadores RECONETclique (aqui).

Manual para utilização do Sistema RECONETclique (aqui).

Dúvidas de como acessar o RECONET ou cadastrar operadores, verifique com o HELPDESK da PROCERGS: (51) 3210-3995.

Sobre operação do Sistema RECONET (gravames, etc): reconet@detran.rs.gov.br 

Portaria DETRAN/RS nº 105/2021, de 13/04/2021 - Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicular e Revoga as Portarias DETRAN/RS n.º 175/2018 e n.º 146/2020.

Conforme art.3º:

"Art. 3º Para fins desta Portaria considera-se como instituição credora:

I - instituição financeira, administradora de consórcios ou sociedades de arrendamento mercantil autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);

II - Empresa Simples de Crédito (ESC), regida pela Lei Complementar n.º 167, de 24 de abril de 2019, devendo concomitantemente:

a) estar registrada como Empresa individual (ME), Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) ou Sociedade Limitada (LTDA);

b) possuir por objeto social exclusivamente as atividades destinadas à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito;

c) conter no nome empresarial a expressão "Empresa Simples de Crédito", não podendo constar a expressão "banco" ou outra expressão identificadora de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);

d) não possuir filial.

III - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), regulamentada pela Lei Federal nº 9.790/1999 e/ou Lei Estadual n.º 12.901/2008;

IV - outras pessoas jurídicas, à exceção da MEI, cujo objeto social tenha por finalidade a comercialização de veículos automotores e com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor;

V - empresas de fomento mercantil ou comercial, devidamente cadastradas junto ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras ."

DetranRS - em defesa da vida