INFs - Entidades Credoras
Para obter cadastro junto ao DETRAN/RS para uso do RECONET, a empresa deverá, obrigatoriamente, ser autorizada pelo Banco Central (§2º do artigo 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 175/2018).
ATENÇÃO: os formulários disponibilizados são documentos oficiais do DETRAN/RS e não podem sofrer qualquer tipo de alteração. Se necessário, preencher à mão e em letra legível.
Para cadastramento junto ao DETRAN/RS, encaminhar:
- Requerimento para cadastramento de ENTIDADE CREDORA - INF, com lista de documentos exigidos
- Requerimento para cadastramento de ADMINISTRADORES de INF, usuários do sistema RECONET
Toda documentação deverá ser encaminhada via Correios, para: Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre-RS, CEP 90230-010.
Ou, entregue pessoalmente na rede Tudo Fácil.
Para atualizar dados cadastrais e/ou endereço da empresa junto ao DETRAN/RS, clique (aqui).
Manual para cadastro de operadores no Sistema RECONET, clique (aqui).
Manual para utilização do Sistema RECONET, clique (aqui).
Sobre operação do Sistema RECONET (gravames, etc): reconet@detran.rs.gov.br
Para RENOVAR cadastramento, encaminhar:
- Requerimento de RENOVAÇÃO de cadastro, com lista de documentos exigidos
Para atualizar cadastro de Administradores da INF, encaminhar:
- Solicitação de Descadastro ou Substituição de Administrador(es)
- Atualização de Dados Cadastrais do Profissional
Toda documentação deverá ser encaminhada via Correios, para: Coordenadoria de Credenciamento, Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre-RS, CEP 90230-010.
Ou, entregue pessoalmente na rede Tudo Fácil.
Portaria DETRAN/RS nº 175/2018, de 04/04/2018 - Estabelece os procedimentos para cadastro de entidades credoras, registro de contrato e anotação de gravame veicular.
Conforme art.1º:
"§ 1º O procedimento mencionado no caput deste artigo se refere exclusivamente ao lançamento de dados e registro de contratos e anotação de gravames realizados por meio dos sistemas informatizados fornecidos pelo DETRAN/RS, notadamente pelo sistema Registro de Contratos - RECONET.
§2º Os registros de contratos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcios e arrendamento mercantil se darão neste Estado somente pelas empresas autorizadas pelo BACEN e cadastradas perante o DETRAN/RS,exclusivamente mediante o uso dos sistemas informatizados fornecidos pelo DETRAN/RS.
§3º O lançamento de dados para registro de contratos de reserva de domínio em veículo automotor, por parte de empresas que não sejam instituições financeiras, deverá ser efetivado unicamente perante os Centros de Registro de Veículos Automotores do Estado – CRVAs.
§ 4º O lançamento de dados para o registro de contratos de penhor em veículo automotor deverá ser efetivado unicamente perante os Centros de Registro de Veículos Automotores do Estado –CRVAs."