DetranRS consulta Conselho Estadual de Trânsito sobre processos perdidos no incêndio

Após o incêndio que atingiu o prédio da Secretaria da Segurança Pública, onde funcionava também o DetranRS, o diretor Enio Bacci solicita um posicionamento do Conselho Estadual de Trânsito acerca dos processos ativos de apresentação de condutor, defesa e recursos de multas que foram perdidos na tragédia. A preocupação da Autarquia é não prejudicar os proprietários de veículos, que podem não ter cópias das provas anexadas aos processos.

São cerca de 95 mil mil apresentações de condutor (quando o proprietário indica quem estava dirigindo no momento da infração), defesas de autuações e recursos de multas feitos em papel e que aguardavam análise ou julgamento. A proposta do DetranRS é que sejam todos arquivados, já que não há como resgatar seu conteúdo, mas é preciso estudar a legalidade do ato. “Por isso, pedimos ao presidente do CetranRS Sérgio Teixeira, que convoque os conselheiros para discutir o que fazer em uma caso tão excepcional”, explicou o diretor geral Enio Bacci. 

O DetranRS também realizará consulta junto à Procuradoria-Geral do Estado para amparar-se legalmente sobre como proceder em relação a esses processos. Enquanto não houver uma definição, nenhum deles terá efeito. A Autarquia orienta quem tem algum desses expedientes protocolados que aguarde a decisão e acompanhem nossos canais oficias de comunicação. Assim que houver uma decisão, essa será amplamente divulgada.