EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DE CFC N.° 01, DE 21 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, e em conformidade com o disposto no artigo 22, da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), torna público o descredenciamento do Centro de Formação de Condutores Machado (CFC00010), do município de Santa Cruz do Sul, a partir de 22 de julho de 2021, em decorrência do não atendimento ao disposto no art. 22 da Portaria DETRAN/RS n.º 181/2016.

Comunica, também, que os candidatos/condutores que possuem processo aberto referente a serviços de habilitação (primeira habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria), vinculado à empresa, ora penalizada, poderão solicitar no CFC mais próximo a transferência de seu processo para dar continuidade ao serviço.

Enio Bacci.