Ações emergenciais para municípios atingidos por enchentes
O DetranRS disponibilizou serviços gratuitos para moradores de municípios atingidos pelas enchentes ocorridas no RS em 2023.
EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DA CNH
Quem perdeu a Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade pode solicitar a segunda via. A gratuidade da taxa é para condutores dos municípios Arroio do Meio, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Farroupilha, Guaporé, Lajeado, Muçum, Paraí, Roca Sales, Santa Tereza, São Valentim do Sul, Serafina Correia, Taquari e Venâncio Aires.
Onde solicitar: nos Centros de Formação de Condutores ou postos de atendimento do DetranRS
Arroio do Meio - CFC Arroiomeense (Rua Dr. João Carlos Machado, 1078, Centro)
Encantado - CFC Casaril – CHC00007 (Rua Padre Anchieta, 865, Centro)
Lajeado - CFC Delazeri (Rua João Abott, 1141, Centro), CFC Norma (Av. Benjamin Constant, 1259, Centro) e CFC Victoria (Rua Pedro Albino Muller, 553, Florestal)
Muçum - Prefeitura Municipal de Muçum (Borges de Medeiros, 50)
Roca Sales - Centro de Registro de Veículos Automotores de Roca Sales (General Daltro Filho, 2111)
Horários de funcionamento:
CFCs – consultar CFCs
Posto de atendimento em Muçum
Segunda-feira: 8h30 às 11h30
Terça-feira: 13h30 às 17h
Quarta-feira: 8h30 às 11h30
Quinta-feira: 13h30 às 17h
Sexta-feira: 8h30 às 11h30
Posto de atendimento em Roca Sales
Segunda-feira: 8h às 11h e 13h30 às 17h
Terça-feira: 8h30 às 11h30
Quarta-feira: 13h30 às 17h
Quinta-feira: 8h30 às 11h30 e 14h às 17h
Sexta-feira: 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h
Sábado: 8h30 às 11h30
Observações: Aqueles condutores que não perderam o celular e estão com conexão à Internet podem acessar a CNH também pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O documento digital tem a mesma validade jurídica do documento físico e é baixado gratuitamente.
EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DO CRV
Quem perdeu o documento de propriedade de veículo impresso em papel-moeda pode solicitar a via digital. A gratuidade é para proprietários de veículos registrados em Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza.
Onde solicitar: em qualquer Centro de Registro de Veículos do RS (consulte endereços aqui) ou no posto de atendimento em Muçum (Prefeitura Municipal de Muçum (Borges de Medeiros, 50)
Horários de funcionamento:
CRVAs - consultar CRVAs
Observações: Para requerer, é preciso apresentar o boletim de ocorrência da perda. Nos casos de Muçum e Roca Sales, será aceito apenas uma declaração de perda do documento. O modelo de declaração estará disponível nos locais de atendimento.
O novo documento será emitido somente na versão digital, já que o documento em papel foi extinto em 2020.
AUTORIZAÇÃO PARA TROCA DE PLACA VEICULAR
Quem pode solicitar: proprietários de veículos com registro em Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza
Onde solicitar: em qualquer Centro de Registro de Veículos do RS (consulte endereços aqui) ou no posto de atendimento em Muçum (Prefeitura Municipal de Muçum (Borges de Medeiros, 50)
Horários de funcionamento:
CRVAs - consultar CRVAs
Observações: Para requerer, é preciso apresentar o boletim de ocorrência da perda. Nos casos de Muçum e Roca Sales, será aceito apenas uma declaração de perda do documento. O modelo de declaração estará disponível nos locais de atendimento.
Como as placas são comercializadas por empresas, não há a possibilidade de o Estado isentar a fabricação. Esse serviço, portanto, deverá ser pago pelo proprietário.
REMOÇÃO DE VEÍCULOS DANIFICADOS OU EM SITUAÇÃO DE RISCO
Quem pode solicitar: proprietários de veículos do município de Muçum, Roca Sales e Encantado.
Onde solicitar: solicitação deve ser feita diretamente pelo telefone 51-99997-8759, para que a Brigada Militar realize o acionamento dos guinchos.
Horários de funcionamento: o guincho funciona 24 hrs e depende do acionamento do agente responsável (no caso, a BM).
Observações: Os veículos serão levados para um local determinado pelo interessado, dentro do município, podendo ser retirados a qualquer tempo pelo proprietário, sem custos.
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE APRESENTAÇÃO DE CONDUTOR, DEFESA E RECURSOS DE MULTAS E PROCESSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO
Todos os processos do RS encerrados entre 1º e 15 de setembro foram prorrogados em 30 dias. Não é preciso requerer a prorrogação.
Observações: A prorrogação dos prazos vale para todas as notificações de processos de competência do estado e de todos os municípios gaúchos e estará na segunda via dos Autos de Infração e também alterados no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Infrações de competência da PRF e DNIT não estão incluídas.