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Resoluções Cetran/RS

Número Publicação Assunto Situação
110
26/12/2016 Altera a Resolução CETRAN/RS nº 88/2014, que define procedimentos para defesa e recursos relacionados ao processo administrativo de trânsito

Em Vigor

109
26/12/2016 Prorroga o prazo de vigência das Câmaras Especiais de Julgamento

Em Vigor

108
16/11/2016 Revoga a Resolução nº 96/2015 do CETRAN, que regulamenta, de forma complementar à legislação de trânsito brasileira, critérios referentes a registro, licenciamento, condução, identificação e circulação, bem como demais aspectos referentes a veículos ciclomotores e equiparados, e dá outras providências

Em Vigor

107
28/09/2016 Prorroga o prazo de vigência das Câmaras Especiais de Julgamento

Em Vigor

106
24/06/2016 Prorroga o prazo de vigência das Câmaras Especiais de Julgamento

Em Vigor

105
17/03/2016 Prorroga o prazo de vigência das Câmaras Especiais de Julgamento

Em Vigor

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