Publica��es Legais

Portarias
N�mero	Publica��o no D.O.E.	Assunto	Situa��o
180	24/05/2013	Comissão Inservíveis	Em Vigor
177	23/05/2013	Comissão Permanente de Qualificação de Formação e Avaliação de Condutores	Em Vigor
176	23/05/2013	Designa Giovana Mattei dos Santos e Maxine Espinoza para examinadora (82440-12)	Em Vigor
175	23/05/2013	Rescinde credenciamento CFC00049 - São Cristóvão	Em Vigor
174	24/05/2013	Fiscais AFP Lacres	Em Vigor
173	24/05/2013	Fiscal Convênio Panambi	Em Vigor
172	16/05/2013	Rerratifica Regulamentacao da GRAEX-II	Em Vigor
171	16/05/2013	Concede Vantagens ABRIL	Em Vigor
168	14/05/2013	Cursos de Atualização para Instrutor de Trânsito, Diretor de Ensino e Diretor-Geral de CFCs	Em Vigor
167	14/05/2013	Fiscal Convênio Rio Grande	Em Vigor
166	13/05/2013	PPCE-Avani Lucrezia Troian Lucena (54151-13)	Em Vigor
165	13/05/2013	Punitiva - Despachante Robinson Sene	Em Vigor
161	10/05/2013	Designa Adriano Saraiva	Em Vigor
158	10/05/2013	Punitiva Descredenciamento CRVA0230 e Marcos Cordeiro	Em Vigor
156	10/05/2013	Alteração de fiscal de contratos	Em Vigor
155	08/05/2013	Alteração de nome GIOVANA MATTEI	Em Vigor
154	07/05/2013	ALTERA PORTARIA DETRAN 217-10	Em Vigor
153	07/05/2013	MEDICOS JUNTA CETRAN	Em Vigor
152	07/05/2013	Dispensa examinador Roberto Luis Bottino Pivetta	Em Vigor
151	03/05/2013	Dispensa examinadora - Jessica Josiane de Paula Paim	Em Vigor
150	03/05/2013	Nomeia Examinador Alan da Rosa Gambim	Em Vigor
149	03/05/2013	Fiscal de convênio PRF 4a Região	Em Vigor
148	03/05/2013	Fiscal de convênio TRT 4a Região	Em Vigor
147	06/05/2013	Punitiva descredenciamento despachante Valmir da Silva	Em Vigor
146	06/05/2013	Punitiva Descredenciamento FPT00595	Em Vigor
145	06/05/2013	Penalidade CRVA0024, IVD Silvia das Graças, IVD Anderson Diego	Em Vigor
144	06/05/2013	Punitiva suspensão atividades FPT00716	Em Vigor
142	02/05/2013	Aposenta TANIA PROTAS	Em Vigor
141	29/04/2013	Taxa reduzida para idosos	Em Vigor
139	26/04/2013	Fiscal de convênios - UCS	Em Vigor
138	25/04/2013	Cencede gratificação insalubridade ALEXANDRE MARQUES	Em Vigor
137	25/04/2013	Revoga gratificação insalubridade HUMBERTO AMORIM	Em Vigor
136	25/04/2013	Aplica penalidades PA 042-12	Em Vigor
135	25/04/2013	Aplica penalidades CFC Alves	Em Vigor
134	15/05/2013	Fiscais de Contrato	Em Vigor
133	24/04/2013	Altera Portaria 568-2012	Em Vigor
132	24/04/2013	Punitiva CFC Reichert	Em Vigor
131	24/04/2013	Punitiva CFC Dirigir e Instrutor Luis F Machado Reppetto	Em Vigor
130	24/04/2013	Punitiva CFC Bom Princípio, Maria Clarice Wames e Daniel Azambuja Roese	Em Vigor
125	24/04/2013	Punitiva CFC Soloscar	Em Vigor
123	19/04/2013	Encerramento Credenciamento CRD Porto Alegre (622776-12)	Em Vigor
121	19/04/2013	Concede Vantagens MARÇO	Em Vigor
120	23/04/2013	Rerratificação - Metas e indicadores GPT	Em Vigor
120	19/04/2013	Metas e indicadores GPT	Rerratificada em 23/04/13
118	23/04/2013	Fiscal Contrato Ribco	Em Vigor
116	10/04/2013	PPCE-Margarete Baldasso	Em Vigor
115	12/04/2013	Transporte Escolar	Em Vigor
115	09/04/2013	Transporte Escolar	Rerratificada em 12/04/13
114	10/04/2013	Fiscal de convênios - IDC	Em Vigor
113	10/04/2013	Aposenta JUSSARA MATTUELLA	Em Vigor
112	08/04/2013	Punitiva CFC Centauro e Valmir Mendonça	Em Vigor
107	08/04/2013	Revoga Portaria 249-04 - procedimento recolhimento CNH	Em Vigor
106	08/04/2013	Descarte e arquivo documentos CFC - SPD 37456-2013	Em Vigor
105	08/04/2013	Fiscal de convênios - Universidades - FEEVALE	Em Vigor
104	08/04/2013	Alteração Fiscal de Convênios de Fiscalização	Em Vigor
103	05/04/2013	IES para cursos de IVDs	Em Vigor
102	04/04/2013	Isenção da tarifa 2a via do CRLV por roubo	Em Vigor
89	25/03/2013	PPCE - Bruno Rodrigues Weber	Em Vigor
88	22/03/2013	Recolhimento de CNHs pelo CFC	Em Vigor
87	22/03/2013	Altera Port. 40-02	Em Vigor
85	20/03/2013	Fiscal Acordo de Cooperação - HCPA	Em Vigor
84	20/03/2013	Fiscais Teletoner	Em Vigor
83	27/03/2013	Atualização CPAD 311	Em Vigor
82	20/03/2013	Alteração de fiscais substitutos de contrato	Em Vigor
81	19/03/2013	Prorroga prazo Comissão Portaria 47-11 - custos CNH	Em Vigor
80	15/03/2013	Portaria 80-13 - Concede Vantagens FEVEREIRO - JOS	Em Vigor
79	15/03/2013	Rerratifica Comissão Processo seletivo simplificado	Em Vigor
76	15/03/2013	Eco Frotas - Portaria Fiscal Contrato	Em Vigor
75	14/03/2013	Altera Portaria 66 - Comissao Processo seletivo simplificado	Em Vigor
70	13/03/2013	Fiscais Bike Sul	Em Vigor
69	05/03/2013	Designa Engenheiros Mecanicos para comissão de responsabilidade adm de servidor CPA	Em Vigor
68	05/03/2013	Punitiva ao instrutor JOSÉ ALEXANDRE DA ROSA	Em Vigor
67	05/03/2013	Punitiva ao despachante JULIO FERNANDES	Em Vigor
66	22/02/2013	Designa Comissao Processo seletivo simplificado	Em Vigor Alterada pela Portaria 75-2013 Rerratificada pela Portaria 79-2013
65	22/02/2013	Dispensa sevidor Arcelino Carlos Madke de aplicar exame de direção	Em Vigor
64	19/02/2013	1o Edital Instalação CRVA em Lavras do Sul, Tapera e Sinimbu (79188-12)	Em Vigor
63	19/02/2013	Designa Tatiane Marcon para regularidade da Autarquia	Em Vigor
58	08/02/2013	Portaria 58-13 - Portaria Punitiva suspensão atividades ao CRVA0006	Em Vigor
48	07/02/2013	Reconduz membros comissao acidentes veiculos SPD 7010 2013	Em Vigor
47	06/02/2013	Fiscal Contrato	Em Vigor
46	06/02/2013	Fiscal de convênio - Universidades - UPF	Em Vigor
45	06/02/2013	Concede abono de permanência Nelson (2464-2444-12-6)	Em Vigor
44	06/02/2013	Concede Vantagens Janeiro	Em Vigor
43	08/02/2013	Rerratificacao Portaria 43-13 - punitiva ANDERSON DUTRA DA SILVA	Em Vigor
43	01/02/2013	Portaria Punitiva - CRVA0223 - SIMONE GIELOW - ANDERSON DA SILVA	Em Vigor
42	01/02/2013	Portaria Punitiva - CRVA0209 - GISELE WILIMANN - MACIEL PIGOZZO	Em Vigor
41	30/01/2013	Valores de aulas e locação de veículos - Habilitação	Em Vigor
40	30/01/2013	Valores de remuneração - remoção e estada - Depósitos	Em Vigor
39	30/01/2013	Remuneracao de médicos e psicólogos - 2013	Em Vigor
38	30/01/2013	Altera a Portaria 40-02 - Repasses CRVAs	Em Vigor
37	19/02/2013	Rerratificação Portaria 37_2013	Em Vigor
37	30/01/2013	Valores Serviços de Trânsito	Em Vigor Rerratificada em 19/02/13
36	30/01/2013	Adequação Portaria 602-12 - CRVAs - emolumentos	Em Vigor
35	05/02/2013	Torna sem efeito Art. 1º da Portaria 422-10	Em Vigor
28	28/01/2013	PPCE - Marina de Oliveira Morais - SPD (8883-13)	Em Vigor
27	25/01/2013	Institui comissão para SINIAV	Em Vigor
26	23/01/2013	Rerratifica Data base Jeferson Incorporação	Em Vigor
25	23/01/2013	Concede abono de permanência DIONE (2474-2444-12-8)	Em Vigor
24	22/01/2013	Fiscal Contrato UNIFRA	Em Vigor
22	21/01/2013	Portaria punitiva CRD Hilberto Astor	Em Vigor
21	21/01/2013	Portaria punitiva Bento ind de Placas	Em Vigor
20	21/01/2013	Portaria punitiva Instrutor Luis Fernando Pereira	Em Vigor
19	21/01/2013	Portaria punitiva Instrutora Katiucia Ferreira Severo	Em Vigor
18	21/01/2013	Portaria Punitiva Auto Socorro Caiçara	Em Vigor
17	21/01/2013	Punitiva CFC Milleniun, Carla de Castro Schntz, Andre Francisco e Josane da Silva	Em Vigor
13	17/01/2013	Funcionamento facultativo dos credenciados no dia 11 de fevereiro de 2013	Em Vigor
12	17/01/2013	Designa Fiscal de Contrato	Em Vigor
11	16/01/2013	Concede Vantagens Dezembro	Em Vigor
10	14/01/2013	GPT para 1o trimestre	Em Vigor
9	14/01/2013	Descredenciamento, a pedido, do CRD 00153	Em Vigor
8	14/01/2013	DETRAN ORDENADOR DE DESPESAS	Em Vigor
7	09/01/2013	Fiscal dos Contratos	Em Vigor
6	09/01/2013	Fiscal dos Contratos	Em Vigor