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Todos os serviços relacionados a veículos deverão ser encaminhados
através dos Centros de Registros de Veículos Automotores (CRVAs), que
são licenciados pelo Detran-RS e funcionam vinculados a alguns cartórios
de registro civil das pessoas naturais. Dentre os seus serviços, temos:
Transferência
de Propriedade 1. Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência
do adquirente e apresentar: - CRV (Certificado de Registro de Veículo
- documento de transferência) com reconhecimento de firma por autenticidade,
acrescida da Nota Fiscal (se for o caso); - Instrumento de inclusão e/ou exclusão
de restrições, se for o caso; - Original e cópia do RG, CPF e do comprovante
de residência; OBS.: O veículo deve estar com
a documentação regularizada, e quitados quaisquer débitos
de IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT) e sem multas vencidas. 2. Realizar
a Vistoria de Identificação; 3. Efetuar o pagamento no Banrisul,
com a guia (GAD-E) fornecida pelo CRVA, referente à:
- Taxa de Vistoria de Identificação:
R$ 39,08.
- Taxa de Transferência
de Veículo, conforme tabela;
- Taxa de Expedição
de CRV/CRLV: R$ 30,58.
4. Aguardar a entrega do documento (CRV/CRLV) pelo
Correio em até 10 dias. O prazo para transferir o veículo
é de 30 dias a contar da data do reconhecimento de firma. Após este
prazo será emitida uma notificação de multa no valor de 120
UFIR e enviada pelo Correio para que o novo proprietário efetue o pagamento.
Para se eximir da responsabilidade por eventuais multas do novo proprietário,
o vendedor deverá fazer uma COMUNICAÇÃO DE VENDA. volta
Primeiro Emplacamento
1. Dirigir-se a qualquer CRVA e apresentar: - Nota Fiscal fornecida pelo fabricante
ou revendedor; - Original e cópia do RG, CPF e do comprovante
de residência; - Instrumento de inclusão de restrição
financeira, se o veículo for comprado por financiamento. OBS.: veículo de aluguel: apresentar
autorização do poder público concedente, para veículos
destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares
(ex: ônibus, táxi e transporte escolar) (Art. 135 CTB). usucapião: apresentar cópia da sentença expedida
pelo juízo competente com trânsito em julgado (em substituição
à nota fiscal). leilão judicial: apresentar carta de arrematação.
leilão particular:
apresentar autorização para o leiloeiro alienar, edital e nota/recibo
do leiloeiro. determinação judicial: apresentar
cópia autenticada da decisão ou ofício do juízo contendo
a determinação. 2. Verificar a existência
de restrição de benefício tributário para táxi; 3.
Realizar a vistoria de identificação;
4. Efetuar o pagamento no Banrisul, com a guia
(GAD-E) fornecida pelo CRVA, referente à Taxa de Vistoria de Identificação: R$ 39,08.
Obs.: O IPVA, o Seguro Obrigatório (DPVAT)
e o Licenciamento (Expedição do CRV/CRLV) também devem ser pagos no Banrisul,
através do RPV (Recibo de Pagamento de Veículo). 5.
Aguardar a entrega do documento (CRV/CRLV) pelo Correio em até 10 dias.
volta
2ª
Via do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
1. Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência
do proprietário e apresentar requerimento assinado pelo proprietário com firma
reconhecida por autenticidade. Caso o proprietário compareça pessoalmente, basta
entregar cópia de sua carteira de identidade e assinar o requerimento na presença
do funcionário do Centro. OBS: O veículo deve estar
licenciado no exercício atual.
2. Efetuar o pagamento no Banrisul, com a guia (GAD-E) fornecida pelo
CRVA, referente à taxa de expedição da 2ª via
do CRLV: R$ 45,88.
3. Aguardar a entrega do documento (CRLV)
pelo Correio em até 10 dias. Clique aqui para baixar a declaração
em formato MS-Word.
volta
2ª
Via do CRV (Certificado de Registro de Veículo)
1. Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência do proprietário e
apresentar requerimento assinado pelo proprietário com firma reconhecida por autenticidade.
Caso o proprietário compareça pessoalmente, basta entregar cópia de sua carteira
de identidade e assinar o requerimento na presença do funcionário do Centro.
OBS.: O veículo deve estar licenciado no exercício atual. 2.
Realizar a Vistoria de Identificação; 3. Efetuar o pagamento
no Banrisul, com a guia (GAD-E) fornecida pelo CRVA, referente à:
- Taxa de Vistoria de Identificação:
R$ 39,08;
- Taxa de Expedição
da 2ª Via de CRV/CRLV: R$ 45,88.
4. Aguardar a entrega do documento (CRV/CRLV) pelo Correio
em até 10 dias. Clique aqui
para baixar a declaração em formato MS-Word.
volta
Alteração
de Características do Veículo Atenção:
Antes de fazer qualquer transformação procure um CRVA para verificar se a mesma
é legalmente permitida. Um exemplo de transformação proibida é a de caminhão para
ônibus e vice-versa. 1. Dirigir-se a um CRVA do município
de domicílio/residência do proprietário: - Solicitar autorização
prévia para alteração de características (ex.: mudança
de cor, conversão de motor, carroceria); 2. Realizar a Vistoria de
Identificação; 3. Efetuar o pagamento no Banrisul,
com a guia (GAD-E) fornecida pelo CRVA, referente à:
- Taxa de Autorização
para Alterar Características: R$ 54,38;
- Taxa de Vistoria de Identificação:
R$ 39,08.
4. Efetuar a alteração de
características do veículo; 5. Obter o Certificado de Segurança
Veicular em órgão credenciado
pelo Inmetro e homologado pelo Denatran; 6. Retornar ao CRVA e apresentar:
- Certificado de Segurança
Veicular; - CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo) válido até a data e com a documentação
regularizada - Quitação de eventuais multas; - Original e cópia do RG, CPF e do comprovante
de residência (se pessoa jurídica, Contrato Social e procuração,
quando for o caso). 7. Realizar a vistoria de identificação;
8. Efetuar o pagamento no Banrisul, com a guia (GAD-E)
fornecida pelo CRVA, referente à:
- Taxa de Vistoria de Identificação:
R$ 39,08.
- Taxa de Expedição
de CRV/CRLV: R$ 30,58;
9. Aguardar a entrega do
documento (CRV/CRLV) pelo Correio em até 10 dias. Clique aqui para baixar a lista completa de empresas credenciadas
a emitir o CSV.
volta
Comunicação
de Venda Ao vender um veículo,
você deve ficar com uma cópia autenticada do documento de venda (CRV)
e realizar uma COMUNICAÇÃO DE VENDA em qualquer CRVA. Assim você
evita encontrar multas de outros condutores no seu prontuário. O
CRV deve conter a sua assinatura e a do comprador autenticadas, caso contrário,
não será possível efetuar a Comunicação de
Venda. Lembre-se que não se faz venda por procuração, pois
ela não serve como comprovante de venda tanto para transferência
como para futuros problemas com pontuação. Assim você evita
encontrar multas de outros condutores no seu prontuário pois ela transfere automaticamente
a pontuação para o novo proprietário. Cuidado ao autorizar a venda por procuração,
pois essa não serve como comprovante de venda tanto para transferência como para
efetuar a uma COMUNICAÇÃO DE VENDA. Para efetuar a Comunicação de Venda
basta apresentar, em qualquer CRVA, uma cópia autenticada do CRV totalmente preenchido,
previamente assinado pelo vendedor com sua firma reconhecida, e com a assinatura
do comprador. volta
Liberação
de Restrições Financeiras (alienação fiduciária/reserva de domínio)
1. Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência
do proprietário e apresentar: - Instrumento de Liberação; - CRV (Documento de Transferência);
2. Efetuar o pagamento
no Banrisul, com a guia (GAD-E) fornecida pelo CRVA, referente à
taxa de Expedição de CRV/CRLV: R$ 30,58;
3. Aguardar a entrega do documento (CRV/CRLV) pelo
Correio em até 10 dias. volta
Troca de Município de Veículo do
RS
1. Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência
do proprietário a apresentar:
- CRV (Documento de Transferência);
- Original e cópia do RG, CPF
e do Comprovante de Residência;
OBS: O veículo deverá estar com
todos seus débitos quitados, inclusive o IPVA do ano em curso.
2. Realizar a vistoria de identificação;
3. Efetuar o pagamento no Banrisul, com a guia (GAD-E) fornecida pelo
CRVA, referente à:
- Taxa de Vistoria de Identificação:
R$ 39,08.
- Taxa de Expedição
de CRV/CRLV: R$ 30,58;
4. Aguardar a entrega do documento (CRV/CRLV)
pelo Correio em até 10 dias.
5. Providenciar a fabricação das tarjetas e retornar ao CRVA para efetuar
a colocação do lacre;
volta
Troca
de Município de Veículo de Outro Estado 1.
Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência
do proprietário a apresentar: - CRV (Documento de
Transferência) - Original e cópia do
RG, CPF e do Comprovante de Residência OBS: O veículo deverá
estar com todos seus débitos quitados, inclusive o IPVA do ano em curso no Estado
de origem, o Seguro Obrigatório (DPVAT) e sem multas vencidas. 2.
Realizar a vistoria de identificação; 3. Efetuar o pagamento
no Banrisul, com a guia (GAD-E) fornecida pelo CRVA, referente a:
- Taxa de Vistoria de Identificação:
R$ 39,08;
- Taxa de Alteração de Registro:
conforme tabela;
- Taxa de Expedição
de CRV/CRLV: R$ 30,58;
4. Providenciar a fabricação das tarjetas e retornar
ao CRVA para efetuar a colocação do lacre; 5. Aguardar
a entrega do documento (CRV/CRLV) pelo Correio em até 10 dias. volta
Baixa
Definitiva de Veículo como Sucata 1.
Deve ser comunicada, obrigatoriamente: - pelo proprietário; - pela autoridade policial
ou aduaneira que souber do fato acarretador do motivo para a baixa definitiva;
- pelo adquirente de veículos irrecuperáveis
ou destinados à desmontagem; - pela companhia seguradora. 2. Dirigir-se
a qualquer CRVA, preencher o requerimento fundamentado e apresentar: - CRV (Certificado de Registro de Veículo - Documento de
Transferência); - CRLV (Certificado de Registro
e Licenciamento de Veículo) válido; - Recorte com a numeração do chassi; - Plaquetas de identificação;
- Placas.
OBS.: Antes da baixa deverá ser providenciado o pagamento de eventuais multas
pendentes e do IPVA, inclusive do ano em curso. volta
Mudança
de Placa 1. Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência
do proprietário e apresentar: - CRV (Documento de Transferência)
- Original e cópia do RG, CPF e do Comprovante
de Residência; OBS: O veículo deverá estar com todos seus
débitos quitados, inclusive o IPVA do ano em curso. 2. Realizar a vistoria
de identificação; 3. Providenciar a fabricação
da nova placa; 4. Retornar ao CRVA para efetuar a colocação
do lacre na placa; 5. Efetuar o pagamento no Banrisul, com a guia (GAD-E)
fornecida pelo CRVA, referente à:
- Taxa de Vistoria de Identificação:
R$ 39,08;
- Taxa de expedição de CRV/CRLV:
R$ 30,58.
6. Aguardar a entrega do documento (CRV/CRLV) pelo Correio em até
10 dias. volta
Liberação
de Arrendamento Mercantil (leasing)
Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência do adquirente (arrendatário)
e adotar as mesmas providências previstas para o processo a Transferência
de Propriedade. volta
Certidão
de Registro Dirigir-se a qualquer CRVA e apresentar: - Identidade; - CPF; - Requerimento fundamentado;
- Pagamento de taxa no valor de
R$ .
volta
Alteração de Endereço
Residencial Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência
do proprietário e apresentar original e cópia do comprovante de residência.
Obs.: Se a alteração de endereço incluir o município, adotar as mesmas providências
previstas para o serviço de Troca de Município de Veículo
do RS. volta
Alteração do Endereço
de Entrega do CRV e/ou CRLV Dirigir-se a um CRVA do município de domicílio/residência
do proprietário e apresentar o requerimento assinado pelo proprietário. Obs.:
Este endereço vale apenas para uma entrega, portanto caso deseje receber novamente
neste endereço alternativo será necessário fazer nova solicitação em um CRVA de
seu município. volta
| Taxas
de Alteração de Registro de Veículo |
R$ | | Motocicleta/Ciclomotor
do Ano |
45,88 |
| Motocicleta/Ciclomotor até 4 anos |
39,08 |
| Motocicleta/Ciclomotor
com mais de 4 anos |
23,79 |
| Automóvel/Camioneta do Ano e até 100 CV |
173,34 |
| Automóvel/Camioneta
até 4 anos e até 100 CV |
146,14 |
| Automóvel/Camioneta
com mais de 4 anos e até 100 CV |
74,77 |
| Automóvel/Camioneta
do Ano e mais de 100 CV |
346,68 |
| Automóvel/Camioneta até
4 anos e mais de 100 CV |
292,30 |
| Automóvel/Camioneta com mais
de 4 anos e mais de 100 CV |
149,54 |
| Reboque/Semi-Reboque do Ano |
173,34 |
| Reboque/Semi-Reboque
até 4 anos |
146,14 |
| Reboque/Semi-Reboque com mais de 4 anos |
74,77 |
| Caminhão/Trator
do Ano |
321,19 |
| Caminhão/Trator até 4 anos |
271,90 |
| Caminhão/Trator
com mais de 4 anos |
156,34 |
| Ônibus/Microônibus do Ano |
545,51 |
| Ônibus/Microônibus
até 4 anos |
462,24 |
| Ônibus/Microônibus com mais de 4 anos |
261,71 |
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Valores referentes a 2006.
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volta
Alteração
de Nome / Razão Social, RG e CPF / CNPJ
a) CRV anterior, se hover, caso contrário apresentar
os documetos necessários para o pedido de 2ª via.
b) Cópia da documentação que comprove
a informação correta a ser alterada no registro do veículo.
volta
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