Cap01 - Disposições preliminares
Cap02 - Do Sistema Nacional de Trânsito
Cap03 - Das normas gerais de circulação e conduta
Cap04 - Dos pedestras e condutores de veículos não motorizados
Cap05 - Do cidadão
Cap06 - Da educação para o trânsito
Cap07 - Da sinalização de trânsito
Cap08 - Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo de trânsito
Cap09 - Dos veículos
Cap10 - Dos veículos em circulação internacional
Cap11 - Do registro de veículos
Cap12 - Do licenciamento
Cap13 - Da condução de escolares
Cap14 - Da habilitação
Cap15 - Das infrações
Cap16 - Das penalidades
Cap17 - Das medidas administrativas
Cap18 - Do processo administrativo
Cap19 - Dos crimes de trânsito
Cap20 - Disposições finais e transitórias
ANEXO I - Dos conceitos e definições
Resolução Contran 160/04 - Aprova ANEXO II do CTB - Resolução 160/04 do Contran (em pdf) (1,5 MB)

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