Com o objetivo de esclarecer dúvidas suscitadas pela Lei do Motorista Profissional, o Setcergs promove, no dia 06 de julho, durante a 14ª TranspoSul, o Seminário de Análise e Interpretação da Lei 12.619 – Orientações Visando a Segurança Jurídica. Sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff, a lei regula a jornada de trabalho de motoristas de cargas e passageiros, e traz profundas modificações para as atividades do transporte rodoviário de cargas, com impactos de custos, tempos de viagens e controles de jornadas, além de alterações na CLT e no CTB.

Dividido em cinco painéis, o seminário fará uma análise geral da Lei 12.619, abordará a questão dos intervalos, descansos e tempo de repouso, as interpretações da norma, a questão do tempo de espera e os instrumentos de controle e fiscalização. Participam do debate juízes do Trabalho e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Detran/RS, Cetran/RS, presidentes de empresas, sindicatos, autônomos e advogados das entidades.

A TranspoSul acontece de 04 a 06 de julho, das 14 às 22h, no Pavilhão de Eventos FIERGS, em Porto Alegre.O credenciamento antecipado à Feira e ao Congresso da 14ª TranspoSul é gratuito e deve ser feito através  do site www.transposul.com.  As vagas do seminário são gratuitas e limitadas.