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Lei federal cria programa de incentivo ao uso da bicicleta

Por Eunice Gruman

A criação de uma cultura favorável à bicicleta como modalidade de deslocamento eficiente e saudável resulta na redução da emissão de poluentes e na melhoria da qualidade de vida e da saúde da população dos centros urbanos. Poderia ser texto de um folheto de grupos cicloativistas, mas é um trecho da lei federal 13.724, publicada no Diário Oficial da União no último dia cinco de outubro, e que entra em vigor em 90 dias.

A lei institui o Programa Bicicleta Brasil, e rompe com a premissa de que bicicleta é assunto somente dos órgãos de trânsito municipal. Trata-se de uma legislação que se coloca claramente contra a expansão do uso do automóvel nos deslocamentos urbanos. Nomeia os agentes públicos e privados que deverão dedicar-se à sua implantação e, ainda mais importante, indica quais serão os recursos a serem alocados para concretizar obras e ações, garantindo assim que suas diretrizes e objetivos sairão do papel.

O PBB deverá ser implantado em todas as cidades com mais de vinte mil habitantes. Entre suas principais diretrizes está a inclusão de sistemas cicloviários nos planejamentos urbanos. Em seu artigo 3°, a lei fala em apoiar Estados e Municípios na construção de ciclovias e ciclofaixas, bem como na instalação de bicicletários públicos e equipamentos de apoio ao usuário. Outras determinações incluem promover a integração da bicicleta aos modais do sistema de transporte público coletivo e estimular a implantação de rotas intermunicipais seguras para o deslocamento cicloviário, voltadas para turismo e lazer, além da implantação de sistema de locação de bicicletas a baixo custo nos terminais do sistema de transporte público coletivo, em centros comerciais e em outros locais de grande fluxo de pessoas.

O programa integra a Política Nacional da Mobilidade Urbana e deve ser coordenado pelo órgão federal responsável pela referida política pública. Deverá ser implementado pelos órgãos e entidades estaduais e municipais das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade, pelas organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta e por empresas do setor produtivo. ONGs e empresas poderão ser contratadas ou atuar mediante parcerias público-privadas. O PBB utilizará parcela dos recursos da CIDE-Combustíveis (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e dotações específicas dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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