EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE PROCESSOS DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - 11/12/23

          A presidência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI DETRAN/RS, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) que o recurso interposto foi julgado INDEFERIDO pela competente Junta Recursal.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, o(a) Senhor(a)  poderá ENTREGAR seu documento de habilitação físico em qualquer Centro de Formação de Condutores - CFC do Estado, para dar início ao cumprimento da penalidade ou interpor RECURSO escrito ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS, juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a)  por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.

Informamos que passado o prazo acima mencionado sem a entrega do documento de habilitação físico e sem interposição de recurso terá início o cumprimento da penalidade em quinze dias corridos, contados do término da data limite para apresentação do recurso, com registro de impedimento do direito de dirigir no seu prontuário. O recurso intempestivo será arquivado, conforme art. 285, § 5º, do CTB.
 
O recurso poderá ser apresentado: a) quando disponível pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS  (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços); b) via postal - para Av. Borges de Medeiros, 1555, 2º andar, Porto Alegre/RS, CEP 90110-150; ou c) pessoalmente na Rede TudoFácil, mediante agendamento obrigatório pelo site do DetranRS ou portal rs.gov.br.

A cópia da decisão da JARI, quando disponível pela internet pode ser visualizada por meio da Central de Serviços do DetranRS, ou solicitada: a) através de pedido escrito e assinado, acompanhado de cópia simples do documento de identificação e de procuração, se for o caso, via postal - para Rua Washington Luiz, 904, Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP 90010-460; ou b) pessoalmente na Rede TudoFácil, mediante agendamento obrigatório pelo site do DetranRS ou portal rs.gov.br.
Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.

Nome do Condutor                             Nº da CNH   Processo
VALDIR JUNG                              409864760    201918610894
                Porto Alegre, 16 de Novembro de 2023
                Andréia Dedordi Rodrigues,

                Presidenta da JARI-DETRAN/RS