EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO - ART.165-A - 19/09/23
O Diretor-Geral do DETRAN/RS, nos termos dos artigos 256, incisos III e VII, 261, 265 e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) do julgamento do processo administrativo e/ou concomitante e da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses com frequência obrigatória em curso de reciclagem e exame teórico de legislação de trânsito.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, o(a) Senhor(a) poderá ENTREGAR seu documento de habilitação físico em qualquer Centro de Formação de Condutores - CFC do Estado, para dar início ao cumprimento da penalidade ou interpor RECURSO escrito à JARI DETRAN/RS, juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a) por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.
Informamos que passado o prazo acima mencionado sem a entrega do documento de habilitação físico e sem interposição de recurso terá início o cumprimento da penalidade em quinze dias corridos, contados do término da data limite para apresentação do recurso, com registro de impedimento do direito de dirigir no seu prontuário. O recurso intempestivo será arquivado, conforme art. 285, § 5º, do CTB.
O RECURSO PODERÁ SER APRESENTADO: a) pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços); b) via postal - para Rua Washington Luiz, 904, Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP 90010-460; ou c) pessoalmente na Rede TudoFácil, mediante agendamento obrigatório pelo site do DetranRS ou portal rs.gov.br.
Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.
Nome do Condutor Nº da CNH Processo
ADRIANA DE OLIVEIRA 2066431100 202307917222
ALEX ODIRLEI TRINDADE 1916515302 202308262718
ALEXSANDER LORETO VEIGA 874210967 202308261894
ANTHONY MARCUS CLUNC DUTRA 7309898877 202307914495
AURI SABIO GAVIRAGHI 210965730 202308262432
DANIEL JOSE FRANCISCO 3840842970 202307914711
DIEGO MENDES TOMBINI 287447840 202214090611
EDUARDO FERNANDES SARTURI 1490167718 202307915076
EVERTON LUIS CACIMIRO BARBOZA 7001228805 202307916668
FERNANDA ZIMMERMANN 4641192060 202307914770
JONES GUDAITES PACHECO 3311628479 202308264141
KELVIN DAL BOSCO BETTIN 5248014749 202308263285
PAULO SERGIO TAVARES 430860525 202308262343
RAFAEL SOARES RODRIGUES 4144447150 202307913367
VITOR BAYS DO PRADO 5432668226 202308262238
VOLMIR COMIN JUNIOR 6971393051 202307914525
Porto Alegre, 07 de Setembro de 2023
Mauro Caobelli. Diretor-Geral DETRAN/RS