CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital n.º 005/2023

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul – DETRAN/RS, conforme processo PROA n.º 23/1244-0018951-7, na forma da legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Resolução do Conselho Nacional de Arquivos n.º 40, de 09 de dezembro de 2014, o Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015, o art. 8° da Lei Estadual n.º 14.479, e ainda, as Portarias DETRAN/RS n.º 40/2002, n.º 311/2009 e n.º 40/2022, torna público que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, autoriza a eliminação dos documentos referentes às tipologias documentais de “PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULOS E PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULOS COM BAIXA DEFINITIVA”, da série “DOCUMENTOS RECOLHIDOS DOS CENTROS DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CRVAS)”, Classe “REGISTRO DE VEÍCULOS”, sob a posse dos credenciados infrarrelacionados. Os documentos estão compreendidos entre as datas baliza dos anos de 2008 a 2017, em conformidade com o informado pelos credenciados arrolados na Listagem de Eliminação, parte integrante deste Edital, através das relações de documentos encaminhadas à Autarquia, perfazendo um total aproximado de 735,98 metros lineares de documentos, equivalendo a, aproximadamente, 26.285 quilogramas.

Durante o prazo acima citado, os interessados podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição dirigida ao Diretor-Geral do DETRAN/RS, diretamente nos entes credenciados.

Os procedimentos de eliminação dos documentos e a respectiva destinação do material resultante deverão ser presenciados e acompanhados integralmente pelo Titular do CRVA ou por um responsável designado para tal finalidade, o qual esteja vinculado ao CRVA.

 

Listagem de Eliminação de Documentos

Credenciado/Localização	Data Baliza	Caixas (aprox.)	Metragem Linear (aprox.)	Estimativa de Peso em Kg (aprox.)	Dados Complementares
CRVA0034 – Sapucaia do Sul Cidade de Sapucaia do Sul	2016 e 2017	370	51,8	1.850	Portaria DETRAN/RS n.º 347-2019 – DOE 27-08-2019, p. 95. Portaria DETRAN/RS n.º 040-2022 - DOE 10-02-2022, p. 70.
CRVA0072 – Gramado Cidade de Gramado	2015 a 2017	257	35,98	1.285
CRVA0080 – Soledade Cidade de Soledade	2017	48	6,72	240
CRVA0114 – Gravataí Cidade de Gravataí	2008 a 2016	1.140	159,6	5.700
CRVA0136 – Nova Santa Rita Cidade de Nova Santa Rita	2009 a 2017	601	84,14	3.005
CRVA0156 – Erechim Cidade de Erechim	2013 a 2017	1.393	195,02	6.965
CRVA0167 – Ciríaco Cidade de Ciríaco	2012 a 2017	73	10,22	365
CRVA0171 – Posto Avançado Canela Cidade de Canela	2015 a 2017	264	36,96	1.320
CRVA0173 – Posto Avançado Sapiranga Cidade de Sapiranga	2013 e 2017	1.059	148,26	5.295
CRVA0300 – Aratiba Cidade de Aratiba	2017	52	7,28	260

Mauro Caobelli,

Diretor-Geral.