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  5. Imposição de Suspensão do Direito de Dirigir por Infração - Art.210
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO - ART. 210 - 09/02/23

O Diretor-Geral do DETRAN/RS, nos termos dos artigos 256, incisos III e VII, 261, 265 e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) do julgamento do processo administrativo e/ou concomitante e da aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 2 (dois) meses com frequência obrigatória em curso de reciclagem e exame teórico de legislação de trânsito.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, o(a) Senhor(a)  poderá ENTREGAR seu documento de habilitação físico em qualquer Centro de Formação de Condutores - CFC do Estado, para dar início ao cumprimento da penalidade ou interpor RECURSO escrito à JARI DETRAN/RS, juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a)  por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.

Informamos que passado o prazo acima mencionado sem a entrega do documento de habilitação físico e sem interposição de recurso terá início o cumprimento da penalidade em quinze dias corridos, contados do término da data limite para apresentação do recurso, com registro de impedimento do direito de dirigir no seu prontuário. O recurso intempestivo será arquivado, conforme art. 285, § 5º, do CTB.

O RECURSO PODERÁ SER APRESENTADO: a) pela internet,  por meio da Central de Serviços do DetranRS  (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços); b) via postal - para Rua Washington Luiz, 904, Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP 90010-460; ou c) pessoalmente na Rede TudoFácil, mediante agendamento obrigatório pelo site do DetranRS ou portal rs.gov.br.
Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.


Nome do Condutor                             Nº da CNH   Processo
ANTONIO JADER DOMINGUES                  203204344    202213462884
CARLOS ALEXANDRE WIENANDTS DE SOUZA      3917918402   202213700815
DEISE KATIUCI TAMINSKY                   2450519601   202213685450
DEIVIT LUIZ DE SOUZA MARINS              2332160439   202213700580
EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA              4273799889   202212785426
GILMAR DA ROSA                           1187297596   202213700912
RAFAEL LAMB DE SOUZA                     5117901389   202213374187
TIAGO GONCALVES FAGUNDES                 3325142256   202213462868
VALDIR MARQUES NOVASCKI                  3867659000   202213682221
VIRGILIO BITTENCOURT NETO                3544426493   202212785418
               

Porto Alegre, 24 de Janeiro de 2023
               

Rafael Mennet. Diretor-Geral Adjunto DETRAN/RS

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