EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR INFRAÇÃO - ART. 173 - 07/12/21
O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 10.847/96, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) do julgamento do processo de suspensão do direito de dirigir, de acordo com os artigos 256, incisos III e VII, 261, inciso I, 265 e 268, inciso II, todos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB e Resolução CONTRAN nº 723/2018, e aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 2 (dois) meses e a frequência obrigatória em curso de reciclagem, com exame teórico de legislação de trânsito.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, o(a) Senhor(a) poderá ENTREGAR seu documento de habilitação físico em qualquer Centro de Formação de Condutores - CFC do Estado, para dar início ao cumprimento da penalidade ou interpor RECURSO escrito à JARI DETRAN/RS, juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a) por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.
Informamos que passado o prazo sem a entrega do documento de habilitação físico, sem a interposição de recurso à JARI DETRAN/RS ou se interposto fora do prazo legal, terá início o cumprimento da penalidade, no dia subsequente à data limite para apresentação do recurso, com registro de impedimento do direito de dirigir no seu prontuário.
A condução de veículo com a CNH suspensa poderá resultar na autuação pelo artigo 162, inciso II, do CTB, com instauração de processo de cassação do documento de habilitação, bem como no crime de trânsito previsto no artigo 307 do CTB.
O recurso poderá ser apresentado: a) quando disponível pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços; ou via aplicativo para Android (na Google Play) e iOS (na Apple Store); b) via postal - para Av. Voluntários da Pátria, 1358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90230-010; ou c) pessoalmente ¿ na Rede Tudo Fácil Porto Alegre/RS Centro (Av. Borges de Medeiros, 521), Zona Sul (Av. Wenceslau Escobar, 2666), ou Zona Norte (Rua Domingos Rubbo, 51).
Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.
Nome do Condutor Nº da CNH Processo
ALEX SANDER DE FREITAS KIEKOW 2639691649 201916202330
ANELISE DA SILVA FERREIRA 4998730618 202003124893
CLEITON NEIS 6948710190 201915834180
GABRIELA STEIL SCHUCH 5345341810 201916525202
GUSTAVO MACHADO DE MOURA 5774537402 202103918131
JOVENIR BITENCOURT 338507700 202001748555
KLEVITON RENAN ALBERTO DA SILVA 3341157965 202100717585
LEONARDO PEREIRA PIELUHOWSKI 6383764981 202102320798
LUAN DE OLIVEIRA RODRIGUES 5819325218 202102320763
MANOEL OSORIO DA SILVA 5438381000 202100717569
MARCIO DOS SANTOS WAIT JUNIOR 5127846407 202102320780
SAMARONE RODRIGUES DA SILVA 5046021366 202102025800
Porto Alegre, 09 de Setembro de 2021
Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor-Geral DETRAN/RS