EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO PCDH-ART.263,II - 07/12/21
O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 10.847/96, depois de esgotadas todas as tentativas de notificação por meio postal, NOTIFICA AO(S) CONDUTOR(ES) ABAIXO RELACIONADO(S) do julgamento do processo de cassação do documento de habilitação, de acordo com os artigos 256, inciso V, 263, inciso II, e 265, todos do Código de Trânsito Brasileiro -CTB e Resolução CONTRAN nº 723/2018 e alterações, e da aplicação da penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação pelo prazo de 02 (dois) anos.
No prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, o(a) Senhor(a) poderá ENTREGAR seu documento de habilitação físico em qualquer Centro de Formação de Condutores - CFC do Estado, para dar início ao cumprimento da penalidade ou interpor RECURSO escrito à JARI DETRAN/RS, por escrito e juntando cópia desta notificação e de documento de identificação comprovando a sua assinatura. Caso seja representado(a) por procurador legalmente habilitado deverá ser juntada a procuração.
Informamos que passado o prazo sem a entrega do documento de habilitação físico, sem a interposição de recurso à JARI DETRAN/RS ou se interposto fora do prazo legal, terá início o cumprimento da penalidade, no dia subsequente à data limite para apresentação do recurso, com registro de impedimento do direito de dirigir no seu prontuário.
Informamos que passados 02(dois) anos da cassação do documento de habilitação poderá ser requerida a sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários: exame médico, avaliação psicológica, exame teórico de legislação de trânsito e exame prático de direção veicular.
O recurso poderá ser apresentado: a) quando disponível pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS (www.detran.rs.gov.br >> Central de Serviços; ou via aplicativo para Android (na Google Play) e iOS (na Apple Store); b) via postal - para Av. Voluntários da Pátria, 1358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90230-010; ou c) pessoalmente ¿ na Rede Tudo Fácil Porto Alegre/RS Centro (Av. Borges de Medeiros, 521), Zona Sul (Av. Wenceslau Escobar, 2666), ou Zona Norte (Rua Domingos Rubbo, 51).
Dúvidas: acesse https://www.detran.rs.gov.br/fale-conosco ou 0800-905-5555.
Nome do Condutor Nº da CNH Processo
ALEXANDRO JAQUES DOS SANTOS 4716703088 201919050310
ANTONIO CARLOS DA ROSA MACHADO 1386134403 201916171567
CRISTIANO PAZ 3306232743 202103619436
EDGAR LUIS POPP 5768332037 202100693562
ELIZEU RAFAEL SILVEIRA DE MATOS 6985836830 202101255208
ESTEFANO SERPA KONZGEN 573996907 202102294096
EVERSON JEVERSON DE GODOI 5202546640 202103367712
FRANCIEL DOVIGI ZAVAREZE 4914822310 201911711776
GUILHERME KASPAR SILVA 6717831821 202003854000
GUILHERME SIEGERT 6206395200 202102991323
ISMAILON BRIZOLLA AZEREDO 3668592500 202101562879
JOSIMAR DA SILVA SOARES 6517723652 202002120924
JULIANO KENIG AGUIRRA 4120550862 202100693481
LOREMAR RODRIGUES DA SILVA 3422182290 202104171447
LUIS ANTONIO MENEGON 4019884046 201918230340
LUIS ANTONIO MENEGON 4019884046 202100693430
LUIS FERNANDO DA SILVA LAZZERI 6852426245 202103619444
LUIZ EDUARDO DE FREITAS THIESEN 6395642677 202002506695
MAURI LEVITZKI MELLER JUNIOR 6479630974 202101764269
MAURICIO ROSA DA SILVA 6677485850 202002506709
ORLANDO GOMES CASTILHO 839098639 201916171621
PAULO MOREIRA ANTUNES 613537955 202102294126
SALVADOR ENIO RATEL PORTO 928047201 202102294118
SAMIR ORTMANN 4129056240 202100693490
VINICIUS MARTINS PILLAR 6487072190 201919306668
WILLIAN WENDT ANSCHAU 4176301371 201909355836
Porto Alegre, 09 de Setembro de 2021
Enio Egon Bergmann Bacci, Diretor-Geral DETRAN/RS