PORTARIA DETRAN/RS Nº 492 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;

considerando o que consta no expediente de SPI n.º 687-2444/18-9,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de Fiscal do Termo de Cooperação n.º 010/2018, celebrado com o Ministério Público Estadual, contido no SPI n.º 687-24.44/18-9, conforme segue:

- Marcos Joaquim de Freitas, ID Funcional 3117880/01, titular;

- Cristiano Lemke, ID Funcional 3130967/01, substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 18/09/18