PORTARIA DETRAN/RS Nº 484 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e de conformidade com o contido no processo do PROA n° 18/2444-0014731-1, CONCEDE ao servidor EDUARDO PIMENTEL SCHUCH, ANALISTA, identificação funcional n° 3031357/1, o abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, previsto na Emenda Constitucional 41/2003, a contar de 29/07/2018.
Paulo Roberto Kopschina.
Publicada no DOE em 14/09/18