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PORTARIA DETRAN/RS Nº 449 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,

Considerando o que consta no expediente PROA n.° 17/2444-0047033-8;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Contrato nº 010/2018, com a empresa PROCERGS – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ 87.124.582/0001-04,  tendo como objeto  o  serviço  de  transferência  eletrônica de arquivos (envio/recepção) entre sistemas aplicativos de forma  controlada,  padronizada  e  segura (EDI), conforme segue:

- Marcos Joaquim de Freitas, ID 3117880/1, titular;

- Cristiano Lemke, ID 3130967/1, substituto.

Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 27/08/18
DETRAN-RS