Contrato - Expediente: 000396?2444/13?2 Contratação Nº 2018/021567
CONTRATANTE: Detran; CONTRATADO: Banco Cooperativo Sicredi s a, CNPJ: 01.181.521/0001?55; OBJETO: Prorrogação
excepcional do prazo do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 046/2013, celebrado entre as partes em 10 de
setembro de 2013, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial do Estado ¿ DOE de 23 de setembro de 2013, visando à
manutenção dos serviços, em conformidade com o artigo 57, § 4° da Lei Federal n° 8.666/1993. PRORROGAÇÃO: Fica a
vigência do presente contrato prorrogada por 12 (doze) meses a contar de 10 de setembro de 2018 até 10 de setembro
de 2019, ou até a data da publicação do novo contrato, o que ocorrer primeiro. ACESSO AO PROCESSO: O processo estará
à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, 1358, 5º andar ¿ Floresta ? Porto
Alegre/RS.; PRAZO: 10/09/2013 até 10/09/2018; VALOR: R$ 65.000,00 (Mensal); ORÇAMENTÁRIO: UO: 44.01 Projeto: 4715
Natureza Despesa: 3.3.90.39 Recurso: 8000; FUNDAMENTO LEGAL: Inviabilidade de Competição ? Art. 25, caput, da L.F.
8666/93