PORTARIA DETRAN/RS Nº 425 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n° 10.847/96, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n° 14.479/14, e;
Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal n° 9.503/97 – CTB, bem como do art. 22, §5° da Lei Federal n° 8.666/93, além do contido no Decreto Estadual n° 43.873/05, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN n° 623/16, nas Portarias DETRAN/RS n°s 034/09, 388/14, 186/15, 261/15, 152/17 e as que vierem a sucedê-las;
Considerando a Recomendação n° 004 de 2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos;
Considerando o disposto no Decreto Estadual n° 52.862/16, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;
Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração ao Código de Trânsito Brasileiro, ocasionando ônus ao Estado, além de servirem de fonte de poluição (vazamento de combustível e óleo, oxidação de metais, com consequente contaminação do lençol freático) e de criatório para vetores transmissores de doença (mosquito da dengue, ratos, aranhas, cobras, etc.);
Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da frequência de leilões em cada CRD, conforme deliberação do Conselho de Administração da Autarquia, além das disposições contidas nos artigos 2° e 3° da Portaria DETRAN/RS n° 388/2014;
Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs, há mais de 60 (sessenta) dias;
Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas, bem como contemplar um maior número de credenciados;
Considerando, por fim, a motivação contida no expediente SPD n° 74267/2018.
RESOLVE:
Art. 1° Dar publicidade ao Calendário Preliminar de Leilões de veículos a ser realizado no primeiro semestre de 2019, relativo aos bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados pelo DETRAN/RS, conforme Anexo Único.
Art. 2° A Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos, poderá alterar os calendários a fim de efetuar maior número de leilões, de acordo com questões técnicas que surgirem ao longo do semestre.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
ANEXO ÚNICO
Calendário Preliminar de Leilões para o 1° semestre de 2019:
CRD00007 - CRD COLPO GUINCHOS |
SANTA MARIA* |
FEVEREIRO DE 2019 |
CRD00068 - CRD GUINCHO VIVIAN |
CAÇAPAVA DO SUL |
|
CRD00006 - CRD ELETROCAR GUINCHOS |
FAXINAL DO SOTURNO |
|
CRD00194 - MARISA S. H. DA SILVA & CIA |
RESTINGA SECA |
|
CRD00021 - GUINCHO QUINTA RODA |
ROSÁRIO DO SUL |
|
CRD00039 - CRD L & J AUTO SOCORRO |
SANTA MARIA |
|
CRD00144 - GUINCHO SOUZA |
SANTIAGO |
|
CRD00018 - CRD MAICON RAMIRES |
SÃO VICENTE DO SUL |
|
CRD00251 - CRD KF RESGATE |
PORTO ALEGRE* |
FEVEREIRO DE 2019 |
CRD00252 - CRD SPEEDWAY GUINCHOS |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00058 - GUINCHOS MASTER |
LAJEADO* |
FEVEREIRO DE 2019 |
CRD00204 - CRD GUINCHOS PINHEIRO |
ARROIO DO MEIO |
|
CRD00020 - CRD GUINCHO E GUINDASTE BONFA |
ARVOREZINHA |
|
CRD00154 - CRD GUINCHOS QUINOT |
CRUZEIRO DO SUL |
|
CRD00017 - GUINCHOS FAVERO |
ENCANTADO |
|
CRD00074 - FOPPA GUINCHO 24 HORAS |
GUAPORÉ |
|
CRD00241 - SERRA SUL GUINCHOS |
NOVA BASSANO |
|
CRD00041 - CRD AUTO SOCORRO ZUCO |
GRAMADO* |
FEVEREIRO DE 2019 |
CRD00029 - CRD GUINCHOS NARDI |
CANELA |
|
CRD00099 - TRANSPORTES ESTRELA GUIA |
IGREJINHA |
|
CRD00198 - AUTO GUINCHO SETTE LTDA |
NOVA HARTZ |
|
CRD00071 - GUINCHO PAROBÉ |
PAROBÉ |
|
CRD00229 - CRD P & K SERVICOS DE GUINCHO |
ROLANTE |
|
CRD00035 - GUINCHOS ZAPPAROLI |
SÃO FRANCISCO DE PAULA |
|
CRD00101 - RESGATRAN |
TAQUARA |
|
CRD00199 - CRD ARCENO E ARCENO |
TRÊS COROAS |
|
CRD00237 - FRONTEIRA SERVICOS DE GUINCHOS |
URUGUAIANA* |
MARÇO DE 2019 |
CRD00115 - CRD AUTO SOCORRO BOM JESUS |
ALEGRETE |
|
CRD00019 - CLADICAR DEPOSITO E GUINCHO |
ITAQUI |
|
CRD00081 - GUINCHO DO RATO |
ITAQUI |
|
CRD00160 - CRD ALCEU IBALDO FILHO |
QUARAÍ |
|
CRD00161 - AUTO SOCORRO 24 HORAS |
SÃO BORJA |
|
CRD00217 - CRD KIRINUS LTDA |
SÃO BORJA |
|
CRD00248 - MELAO GUINCHO |
SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
|
CRD00205 - GUINCHOS CANOENSE LTDA |
CANOAS* |
MARÇO DE 2019 |
CRD00085 - CRD SOS ESTEIO |
ESTEIO |
|
CRD00166 - CRD SOCORRO 24 HORAS |
NOVA SANTA RITA |
|
CRD00082 - GUINCHO BATALHA |
PALMEIRA DAS MISSÕES* |
MARÇO DE 2019 |
CRD00226 - CRD SQUENAL |
AMETISTA DO SUL |
|
CRD00211 - CRD ARTEFATOS DE CIMENTO MOCEL |
CORONEL BICACO |
|
CRD00210 - CRD NORTE |
IRAÍ |
|
CRD00174 - TRANPORTES ZF |
SANTO AUGUSTO |
|
CRD00214 - CRD FORTALEZA |
SEBERI |
|
CRD00269 - CRD TT |
NOVO HAMBURGO* |
ABRIL DE 2019 |
CRD00003 - COMÉRCIO TREVO |
CAMPO BOM |
|
CRD00048 - CRD GUINCHOS TORRES LTDA |
ESTÂNCIA VELHA |
|
CRD00121 - CRD A. DAPPER E CIA LTDA |
IVOTI |
|
CRD00134 - IRMAOS SPANIOL |
LINDOLFO COLLOR |
|
CRD00046 - CRD TRANSPORTES TIMM |
SÃO LEOPOLDO |
|
CRD00090 - ALVORADA REMOCOES |
ALVORADA* |
ABRIL DE 2019 |
CRD00268 - CRD MRC |
ALVORADA |
|
CRD00097 - CRD AUTO SOCORRO SOUZA |
VIAMÃO |
|
CRD00267 - CRD JAP |
VIAMÃO |
|
CRD00043 - REBOCAR |
CARAZINHO* |
MAIO DE 2019 |
CRD00129 - GUINCHO TREVO |
BARROS CASSAL |
|
CRD00234 - REMOÇÃO DE VEÍCULOS CARAZINHO |
CARAZINHO |
|
CRD00148 - AUTO GUINCHO ESPUMOSENSE LTDA |
ESPUMOSO |
|
CRD00107 - GUINCHOS LIMA |
FONTOURA XAVIER |
|
CRD00089 - AUTO GUINCHO JACUÍ |
NÃO-ME-TOQUE |
|
CRD00040 - A MARCON E CIA LTDA |
PANAMBI |
|
CRD00063 - GUINCHOS CHIARELLO |
SOLEDADE |
|
CRD00014 - CRD SERVICO DE GUINCHO DAMBROZ |
CAXIAS DO SUL* |
MAIO DE 2019 |
CRD00111 - SERVICOS DE GUINCHO MENONCIN |
BENTO GONÇALVES |
|
CRD00159 - JOEL GUINCHOS LTDA |
FARROUPILHA |
|
CRD00028 - GUINCHO AUTO SUL |
NOVA PETRÓPOLIS |
|
CRD00124 - CRD VERANOPOLIS GUINCHOS LTDA |
VERANÓPOLIS |
|
CRD00012 - CENTRO REM. E DEP. SANTA ROSA |
SANTA ROSA* |
MAIO DE 2019 |
CRD00202 - CRD HAGEMANN RESGATE |
CRISSIUMAL |
|
CRD00235 - CRD HORIZONTINA |
HORIZONTINA |
|
CRD00030 - CRD GUINCHO DONA OTILIA |
ROQUE GONZALES |
|
CRD00212 - CRD GUINCHO SANTOS |
TENENTE PORTELA |
|
CRD00190 - SOS MASTER GUINCHO LTDA |
TRÊS DE MAIO |
|
CRD00186 - CRD GUINCHOS REAL |
TRÊS PASSOS |
|
CRD00258 - RESGATE SAO CRISTOVAO |
PORTO ALEGRE* |
JUNHO DE 2019 |
CRD00259 - CRD AUTOTECH |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA |
PORTO ALEGRE |
|
CRD00263 - TRANSPORTES JAJA LTDA |
ELDORADO DO SUL |
|
CRD00120 - CAPITAO GUINCHO |
GUAÍBA |
|
CRD00084 - GUINCHOS MONTENEGRO |
MONTENEGRO* |
JUNHO DE 2019 |
CRD00026 - GUINCHO WK PEREIRA LTDA |
PORTÃO |
|
CRD00177 - CRD SALVADOR |
SALVADOR DO SUL |
|
CRD00108 - AUTO GUINCHOS PAGAES LTDA |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ |
|
CRD00231 - CRD BRASIL SUL RESGATE |
SÃO JERÔNIMO |
|
CRD00261 - CRD JD |
TAQUARI |
|
CRD00116 - COXILHA GUINCHOS LTDA |
TRIUNFO |
|
CRD00243 - CRD LINDOIA |
ERECHIM* |
JUNHO DE 2019 |
CRD00114 - REVIMAPE |
CACIQUE DOBLE |
|
CRD00130 - REBELATTO E REBELATTO |
GETÚLIO VARGAS |
|
CRD00191 - RONIMAR AUTO GUINCHO |
IBIRAIARAS |
|
CRD00156 - CRD S. O. S ROANI E OLIVEIRA |
NONOAI |
|
CRD00045 - PIONEIRO GUINCHOS E TRANSPORTE |
SANANDUVA |
* Município onde será realizado o Leilão.
Publicada no DOE em 23/08/18