PORTARIA DETRAN/RS Nº 436 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991;
Considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011;
Considerando o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Arquivos n.º 40, de 09 de dezembro de 2014;
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 52.808, de 18 de dezembro de 2015;
Considerando a Instrução Normativa n.º 01/2016 do Secretário de Estado de Modernização Administrativa e Recursos Humanos;
Considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 177/2016, n.º 45/2017 e n.º 220/2017 que atualizam a Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS e estabelecem procedimentos para encaminhamento e eliminação de documentos;
Considerando o disposto no expediente PROA n.º 18/2444-0013296-9;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer o Edital de Ciência e a Listagem de Eliminação de Documentos constantes no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
ANEXO I
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
A quem possa interessar o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul torna público que APÓS o 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, ESTÁ AUTORIZADA A ELIMINAÇÃO junto aos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) dos documentos referentes às tipologias documentais de “PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULOS E PROCESSO DE REGISTRO DE VEÍCULOS COM BAIXA DEFINITIVA”, da série “DOCUMENTOS RECOLHIDOS DOS CENTROS DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CRVAS)”, Classe “REGISTRO DE VEÍCULOS”, conforme a Listagem de Eliminação de Documentos infra, aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul em 27 de julho de 2018. Os documentos estão compreendidos entre as datas baliza dos anos de 1998 a 2007, conforme informações prestadas pelos CRVAs à Autarquia, perfazendo um total aproximado de 1.530,56 metros lineares de documentos, equivalendo a, aproximadamente, 43.728 quilogramas.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstre a legitimidade do pedido, mediante petição dirigida ao Diretor-Geral do DETRAN/RS.
Listagem de Eliminação de Documentos
|
Tipo Documental |
Data Baliza |
Caixas (aprox.) |
Metragem Linear (aprox.) |
Estimativa de Peso em Kg (aprox.) |
Dados Complementares |
|
Processo de Registro de Veículos e Processo de Registro de Veículos com Baixa Definitiva |
1998 a 2007 |
8.906 |
1.246,92 |
35.624,00 |
Portarias DETRAN/RS n.º 177/2016 e 220/2017. |
Relação Detalhada por Ente Credenciado
|
Credenciado |
Data Baliza |
Caixas (aprox.) |
Metragem Linear (aprox.) |
Estimativa de Peso em Kg (aprox.) |
Dados Complementares |
|
CRVA0017 - Pelotas |
1998 a 2007 |
1207 |
169 |
4828 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0025 - Taquari |
1998 a 2007 |
309 |
43,26 |
1236 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0026 - Canoas II |
1998 a 2007 |
2150 |
301 |
8600 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0034 - Sapucaia do Sul |
1998 a 2007 |
1065 |
149 |
4260 |
Portarias DETRAN/RS n. 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0036 – Santa Maria |
1998 a 2007 |
2200 |
308 |
8800 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0050 - Teutônia |
1998 a 2007 |
250 |
35 |
1000 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0053 - Santa Vitoria do Palmar |
1998 a 2007 |
25 |
3,5 |
100 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0058 - Garibaldi |
1998 a 2007 |
456 |
63,88 |
1824 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0067 - Três Coroas |
1998 a 2007 |
255 |
35,7 |
1020 |
Portarias DETRAN/RS n. 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0088 - Imbé |
1999 a 2007 |
146 |
20,44 |
584 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0099 - Porto Alegre (Belém Novo) |
1999 a 2007 |
135 |
19 |
540 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0114 - Gravataí |
2000 a 2007 |
400 |
56 |
1600 |
Portarias DETRAN/RS n. 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0145 - Charqueadas |
2001 a 2007 |
78 |
10,92 |
312 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0156 - Erechim |
2002 a 2007 |
1409 |
197,26 |
5636 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0164 - Restinga Seca |
2002 a 2007 |
80 |
11,22 |
320 |
Portarias DETRAN/RS n. 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0176 - Posto Avançado Tramandaí |
2002 a 2007 |
168 |
23,52 |
672 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0177 - Estância Velha |
2002 a 2007 |
323 |
45,22 |
1292 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0190 - Entre-Ijuis |
2002 a 2007 |
38 |
5,32 |
152 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0253 - Pelotas |
2007 |
128 |
18 |
512 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0254 - Santa Vitória do Palmar |
1998 a 2007 |
25 |
3,5 |
100 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |
|
CRVA0259 - Pelotas II |
2005 a 2007 |
172 |
24 |
688 |
Portarias DETRAN/RS n.ºs 177/2016 e 220/2017. |