Contrato Expediente: 000396?2444/13?2 Termo Aditivo Nº 1 Contrato: 2018/021567
CONTRATANTE: Detran; CONTRATADO: Banco Cooperativo Sicredi s a, CNPJ: 01.181.521/0001?55; OBJETO: O presente
Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação das Multas de Trânsito, Taxa de Expedição do
Certificado de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV), e Taxas dos demais serviços de competência do DETRAN/RS,
incluindo a respectiva prestação de contas e a transferência eletrônica de dados entre o DETRAN/RS e a INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA.; OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação excepcional do prazo do Termo de Contrato de Prestação de Serviços n°
046/2013, celebrado entre as partes em 10 de setembro de 2013, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial do Estado
¿ DOE de 23 de setembro de 2013, visando à manutenção dos serviços, em conformidade com o artigo 57, § 4° da Lei
Federal n° 8.666/1993. PRORROGAÇÃO: Fica a vigência do presente contrato prorrogada por 12 (doze) meses a contar de
10 de setembro de 2018 até 9 de setembro de 2019, ou até a data da publicação do novo contrato, o que ocorrer
primeiro. ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da
Pátria, 1358, 5º andar ¿ Floresta ? Porto Alegre/RS.; PRAZO: 10/09/2013 até 09/09/2019