PORTARIA DETRAN/RS Nº 427 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o que consta no expediente PROA n.°18/2444-0011181-3;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 018/2018, com o município de SÃO BORJA, CNPJ 88.489.786/0001-01 tendo como objeto a adesão do MUNICÍPIO DE SÃO BORJA/RS ao Sistema Estadual de Remoção e Depósito de Veículos, conforme segue:
- Egídio Neri Nunes, ID 3043940/01, titular;
- Paulo Eduardo da Rocha Machado, ID Funcional 3198308/01, substituto.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
Publicada no DOE em 16/08/18