Súmula do Termo de Dispensa de Licitação

I - PROCESSO de PROA n.º 17/2444-0047033-8.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: PROCERGS – Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ n.º 87.124.582/0001-04, com sede na Praça dos Açorianos, s/nº, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS.

IV - DO OBJETO: Serviço de transferência eletrônica de arquivos (envio/recepção) entre sistemas aplicativos de forma controlada e segura.

V - DO VALOR TOTAL ESTIMADO MENSAL: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, XVI, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Centro, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 03 de agosto de 2018.

 

Paulo Roberto Kopschina,

Diretor-Geral do DETRAN/RS.

Publicada no DOE em 07/08/18