PORTARIA DETRAN/RS Nº 378 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e,
considerando as razões e fundamentos constantes no Despacho exarado no Processo Administrativo n.º 063/COR/2017, SPD n.º 88196/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de advertência por escrito à Sra. Deborah Regina Pires Garcia, Psicóloga Perita, RG n.º 4018153918, com fulcro no § 1º do art. 11 do Anexo I da Portaria DETRAN/RS n.º 472/2016, pelo cometimento da infração prevista no inciso XXI do art. 23 da Portaria DETRAN/RS n.º 70/2002, em razão do descumprimento do disposto nos incisos III, IV e VI do § 5º do art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 126/2006; nos Capítulos III, IV e VI do Anexo da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n.º 07/2009; no inciso I e parágrafo único do art. 6º e Anexo XIV da Resolução CONTRAN n.º 425/2012; no caput e § 1º do art. 21 e Anexo I da Ordem de Serviço DETRAN/RS n.º 06/2012; nos itens 1 e 2 do Comunicado DIVHAB-DETRAN/RS n.º 01/2010; e no Memo-Circ. DETRAN/RS n.º HAB/02-2003.
Art. 2º. Aplicar a penalidade de advertência por escrito à Sra. Lia Severo Vieira, Psicóloga Perita, RG n.º 8084818098, com fulcro no § 1º do art. 11 do Anexo I da Portaria DETRAN/RS n.º 472/2016, pelo cometimento da infração prevista no inciso XXI do art. 23 da Portaria DETRAN/RS n.º 70/2002, em razão do descumprimento do disposto nos incisos III e IV do § 5º do art. 1º da Portaria DETRAN/RS n.º 126/2006; nos Capítulos III, IV e VI do Anexo da Resolução CFP n.º 07/2009; no inciso I e parágrafo único do art. 6º e Anexo XIV da Resolução CONTRAN n.º 425/2012; no art. 21 e Anexo I da Ordem de Serviço DETRAN/RS n.º 06/2012; nos itens 1 e 2 do Comunicado DIVHAB-DETRAN/RS n.º 01/2010; e no Memo-Circ. DETRAN/RS n.º HAB/02-2003.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
Publicada no DOE em 18/07/18