PORTARIA DETRAN/RS Nº 357 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996; combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;

Considerando o disposto nos incisos I e II do art. 22, arts. 141 e 146, inciso V do art. 147 e § 1º do art. 152, todos da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB);

Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º, art. 12,  § 1º do art. 14 e art. 27, todos da Resolução n.º 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; e

Considerando o contido nos expedientes de SPD n.º 86247/2014 e n.º 63952/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JONAS GRASEL, cargo Técnico Superior, ID 4430794/1, para a atividade de Examinador-Supervisor da aplicação dos exames teóricos e práticos de direção veicular de competência do DETRAN-RS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, incidindo seus efeitos a contar de 16/07/2018.

Paulo Roberto Kopschina.

 

Publicada no DOE em 17/07/18