Três mil motoristas de Passo Fundo já estão inscritos na dívida ativa por falta de pagamento do IPVA
Encerra no final desse mês o calendário de pagamento do licenciamento de veículos. Passado o prazo, o motorista que for pego sem esse documento ficará sujeito à multa, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo. Um dos impostos que precisa ser quitado para o licenciamento é o IPVA. Em Passo Fundo, 6.500 veículos circularam com o IPVA atrasado. O calendário de pagamento terminou em abril.
De acordo com o delegado adjunto da Receita Estadual, Elisandro Sperandio, boa parte dos contribuintes que não quitaram o imposto foram encaminhados para a Dívida Ativa da Fazenda Pública. São cerca de 3 mil na Dívida Ativa, o que representa R$ 3,8 milhões em crédito. Com a inscrição, o débito é lançado no cadastro do Cadin-RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como Serasa, Boa Vista, SPC. O contribuinte passa a correr o risco de protesto em cartório e de sofrer a cobrança judicial.
O delegado adjunto ressalta que a principal complicação é que o motorista vai ficar impedido de circular com o veículo enquanto não quitar a dívida, também não poderá contratar com o Estado, tirar certidão negativa, ou ser nomeado em concurso público. O atraso no pagamento do imposto acarreta em multa diária de 0,33%, até o limite de 20%, conforme a data de vencimento pelo número final da placa do veículo, sendo que depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos.
A inadimplência na cidade é de 9.9%, já a do Estado é de 8.2%. Conforme dados, 63.700 veículos estão regularizados. Até o momento foram arrecadados R$ 53 milhões com o IPVA. Sperandio alerta que as blitz acontecerão com mais frequência. É possível consultar a situação do veículo pelo site do Detran-RS (www.detran.rs.gov.br), informando a placa e o Renavam.