PORTARIA DETRAN/RS Nº 355 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014;

Considerando o disposto nos artigos 87 a 90 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Resolução TCE/RS n.º 1.028/2015 e suas alterações);

Considerando a Resolução n.º 1.049/2015 do TCE/RS, a qual disciplina sobre a instauração, organização e o processamento da tomada de contas especial;

Considerando as causas de impedimento/suspeição previstas na legislação e a necessidade da devida instrução processual;

Considerando o teor do expediente de protocolo SPD n.º 65337/2018;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o disposto no art. 2º da Portaria DETRAN/RS n.º 331/2018, publicada no DOE de 29/06/2018, que trata da composição da Comissão para a realização de Tomada de Contas Especiais, da seguinte forma:

I – DISPENSAR:

Suplente: Fabiano Manfio, AN-Administração, ID 3182843/1;

II – DESIGNAR:

Suplente: Luis Daniel Rosental Aguiar, AN-Contabilidade, ID 3746305/2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 11/07/18