SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 005/2018
I – PROCESSO DE SPI N.º: 677-2444/18-7
II – CONVENENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS
III – CONVENIADO: Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
IV – OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto disponibilizar à Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária
do Estado do Rio Grande do Sul o acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS – GID Consultas – e ao Sistema de
Controle de Acessos - SCA, de modo a permitir à Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do
Sul a consulta ao cadastro de condutores, veículos e proprietários para a obtenção de informações gerais, proporcionado
maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais.
V – PRAZO: O prazo de vigência e de eficácia deste Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, contados da data de
publicação da Súmula do seu teor no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo os partícipes, de comum acordo, alterar o
presente termo, respeitada a legislação vigente aplicável à espécie.
VI – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nacional n.º 8.666/93 e legislação pertinente;
VII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da
Pátria, n.º 1.358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 02 de julho de 2018.
Paulo Roberto Kopschina,
Diretor-Geral.