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Súmula do Termo de Inexigibilidade de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 238-2444/18-0

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III – CONTRATADO: Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, CNPJ n.º 88.733.811-0001-42, com sede na Rua Marcílio Dias, nº 574, Porto Alegre/RS.

IV - DO OBJETO: Participação do DETRAN/RS no evento 38º Congresso  de Municípios do RS, promovido pela FAMURS nos dias 04 e 05 de julho de 2018.

V - DO VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, combinado com art. 26 da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 28 de junho de 2018.

Paulo Roberto Kopschina

Diretor-Geral do DETRAN/RS

Publicada no DOE em 02/07/18
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