PORTARIA DETRAN/RS Nº 324 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o que consta no expediente de PROA n.º 18/2444-0011592-4
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR, voluntariamente, por idade, proporcional ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea b, combinado com os §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, o servidor estatutário LUIZ RAFAEL DE SEIXAS BUTTES, identificação funcional n.º 3029344/1, cargo Analista, área de formação Administração, Grau “G”, Nível “II”, regime de 40 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 7540/12775, observada a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887, de 18/06/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
Publicada no DOE em 02/07/18