PORTARIA DETRAN/RS Nº 320 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando a publicação da Resolução n.º 730/2018 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
Considerando a oferta de cursos na modalidade à distância - EAD, no Estado do Rio Grande do Sul; e,
Considerando o que consta no expediente SPD n.° 23614/2018;
RESOLVE:
Art. 1° As especificações de integração sistêmica para transmissão eletrônica dos certificados de conclusão de cursos realizados na modalidade à distância, estão previstas no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° As Instituições com cursos já homologados pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e que atualmente ofertam cursos no Estado do Rio Grande do Sul deverão, obrigatoriamente, apresentar comprovação de atendimento dos requisitos exigidos perante o Órgão Executivo Máximo de Trânsito da União, no prazo estabelecido no art. 28 da Resolução n.º 730/2018 do CONTRAN.
Art. 3º Fica revogada a Portaria DETRAN/RS nº 377/2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
ANEXO ÚNICO
Serviço de Integração de Cursos de EAD
Este documento tem por objetivo a definição de especificações e serviços para as integrações necessárias entre os softwares de empresas homologadas pelo DENATRAN para oferta dos cursos na modalidade à distância (EAD) e os sistemas corporativos do DETRAN/RS.
|
Característica |
Descrição |
|
Padrão da mensagem |
A Integração se dará com serviços WEB HTTP desenvolvidos e hospedados na PROCERGS, utilizando a arquitetura REST (Representational State Transfer). |
|
REST |
Conceitos: http://pt.wikipedia.org/wiki/REST
|
|
HTTP STATUS |
http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_códigos_de_status_HTTP |
|
Meio de comunicação |
Internet |
|
Padrão de troca de mensagens
|
Troca de mensagens no formato texto através do content-type JSON (Javascript Object Notation). |
|
Autorização de acesso |
DETRAN/RS vai fornecer os dados para acesso para as empresas homologadas pelo DENATRAN que desejam fazer a integração.
|
|
Serviços previstos |
1. Valida aluno para curso EAD https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/cursoEAD/validaAluno
2. Inclusão do certificado do aluno para curso EAD https://mgfc.detran.rs.gov.br/gfc/rest/gfcmobile/cursoEAD/incluiCertificadoAluno |
|
Falhas no recebimento |
Somente o retorno do serviço com HTTP.STATUS = 200 é garantia do recebimento e validação com sucesso. Outros status ou se não houver retorno do sistema do DETRAN/RS (Ex: devido algum erro de conexão, timeout, etc), deve ser realizada uma nova tentativa de envio dos dados. |
1) Serviço para validação do aluno
Este procedimento deve ser realizado antes de efetivar a matrícula para o candidato no curso solicitado. Através deste, a empresa que disponibilizará o acesso ao curso enviará para esta Autarquia a intenção de matrícula do candidato e o DETRAN/RS retornará se ele está apto ou não a realizar o curso naquele momento.
Método HTTP:
@POST
Exemplo de Headers HTTP:
organizacao: NomeEmpresa
matricula: 99999999
senha: x9x9x9x
content-type: application/json
Exemplo de Parâmetros:
{
"codEmpresa":"EAD99999",
"codCurso":"10",
"cpfProfissional":"99999999999",
"cpfAluno":"99999999999",
"renach":"RS100001234"
}
Descrição do envio:
|
Campo |
Tipo |
Tamanho |
Obrigatório |
Descrição |
Obs. |
|
codEmpresa |
Alfa |
8 |
S |
Código da Empresa EAD |
Código da empresa EAD |
|
codCurso |
Numérico |
3 |
S |
Código do curso |
Exemplo: 10 – Reciclagem para condutores infratores 18 – Atualização de CNH |
|
cpfProfissional |
Numérico |
11 |
S |
CPF do Profissional |
Do profissional da empresa responsável pela aplicação do curso na modalidade EAD. O profissional deve ter vínculo ativo junto à empresa, cadastrado no DENATRAN. |
|
cpfAluno |
Numérico |
11 |
S |
CPF do Aluno |
|
|
renach |
Alfa |
11 |
N |
RENACH |
|
Descrição do retorno:
|
Status HTTP |
Descrição |
Obs. |
|
200 |
OK |
Este aluno está apto para realizar o curso solicitado. |
|
400 |
Erro de validação. Aluno não apto ou alguma outra inconformidade. |
Serão retornados os códigos de erro, conforme definido na tabela abaixo. |
|
401 |
Não autorizado |
Falha de autenticação |
Requisição com status 200 retorna conforme descrito abaixo, no formato JSON.
|
Campo |
Tipo |
Tamanho |
Obrigatório |
Descrição |
Obs. |
|
codTicket |
Alfa |
40 |
S |
Código do ticket de validação do aluno |
|
|
renach |
Alfa |
11 |
S |
Renach do aluno |
|
Exemplo de retorno:
{
"codTicket":"123e4567-e89b-42d3-a456-556642440000",
"renach":"RS100001234"
}
Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.
|
Campo |
Tipo |
Tamanho |
Obrigatório |
Descrição |
Obs. |
|
codErro |
Alfa |
8 |
S |
Código do erro |
|
|
msgErro |
Alfa |
200 |
S |
Mensagem do erro |
|
A planilha de códigos e as mensagens de erros serão fornecidos pelo DETRAN/RS.
Exemplo de retorno:
{
"codErro":"E001",
"msgErro":"Indivíduo não encontrado com o CPF informado."
}
2) Serviço para inclusão do certificado do aluno
O envio da informação de conclusão de curso para o DETRAN/RS é realizado após o candidato ter concluído todas as etapas obrigatórias do curso na plataforma da empresa homologada. O DETRAN/RS, através das informações enviadas, retornará se o curso foi aceito ou não.
Método HTTP:
@POST
Exemplo de Headers HTTP:
organizacao: NomeEmpresa
matricula: 99999999
senha: x9x9x9x
content-type: application/json
Exemplo de Parâmetros:
{
"codTicket":"123e4567-e89b-42d3-a456-556642440000",
"codEmpresa":"EAD99999",
"codCurso":"10",
"cpfProfissional":"99999999999",
"cpfAluno":"99999999999",
"renach":"RS100001234",
"codCertificadoEmpresa":"",
"dthInicio":"2017-11-24 08:00",
"dthFim":"2017-11-30 10:00",
"cargaHoraria":"30"
}
Descrição do envio:
|
Campo |
Tipo |
Tamanho |
Obrigatório |
Descrição |
Obs. |
|
codTicket |
Alfa |
40 |
S |
Código do ticket de validação do aluno |
Código informado no serviço de validação do aluno |
|
codEmpresa |
Alfa |
8 |
S |
Código da Empresa EAD |
Código da empresa EAD |
|
codCurso |
Numérico |
3 |
S |
Código do curso |
Exemplo: 10 – Reciclagem para condutores infratores 18 – Atualização de CNH |
|
cpfProfissional |
Numérico |
11 |
S |
CPF do Profissional |
Do profissional da empresa responsável pela aplicação do curso na modalidade EAD. O profissional deve ter vínculo ativo junto à empresa, cadastrado no DENATRAN. |
|
cpfAluno |
Numérico |
11 |
S |
CPF do Aluno |
|
|
Renach |
Alfa |
11 |
N |
RENACH |
|
|
codCertificadoEmpresa |
Alfa |
15 |
S |
Código do certificado |
Formato para cursos Especializados e de Atualização de CNH = [RS999999999E999]
Formato para cursos de Reciclagem e para Atualização de Especializados = [99999999999E999] • Código do Aluno na Empresa. Aceita 11 posições numéricas. Exemplo: 00000123456 • E999 = Letra “E” + código do Curso. Exemplo: E014" |
|
dthInicio |
Alfa |
16 |
S |
Data e hora de início do curso |
yyyy-MM-dd HH:mm |
|
dthFim |
Alfa |
16 |
S |
Data e hora de fim do curso |
yyyy-MM-dd HH:mm |
|
cargaHoraria |
Alfa |
4 |
S |
Carga horária do curso |
|
Descrição do retorno:
|
Status HTTP |
Descrição |
Obs. |
|
200 |
OK |
Certificado incluído com sucesso. |
|
400 |
Erro de validação na inclusão do certificado. Aluno não apto, ticket inválido, carga horária insuficiente ou alguma outra inconformidade. |
Serão retornados os códigos de erro, conforme definido na tabela abaixo. |
|
401 |
Não autorizado |
Falha de autenticação |
Requisição com status 200 significa que o certificado foi incluído com sucesso.
Não há objeto de retorno neste serviço.
Requisição com status 400 retorna uma lista de erros conforme descrito abaixo, no formato JSON.
|
Campo |
Tipo |
Tamanho |
Obrigatório |
Descrição |
Obs. |
|
codErro |
Alfa |
8 |
S |
Código do erro |
|
|
msgErro |
Alfa |
200 |
S |
Mensagem do erro |
|
A planilha de códigos e as mensagens de erros serão fornecidos pelo DETRAN/RS.
Exemplo de retorno:
{
"codErro":"E001",
"msgErro":"Indivíduo não encontrado com o CPF informado."
}
Publicada no DOE em 25/06/18