Contrato - Expediente: 000771?2444/15?4 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2016/021088
CONTRATANTE: Detran; CONTRATADO: Alo Servs Empresariais Ltda, CNPJ: 10.992.232/0001?27; OBJETO: Prestação de
serviços de teleatendimento para o cidadão (Disque?DETRAN), agentes de trânsito (Disque?CRD) e Credenciados (Divisão
de Depósitos), totalizando 80 (oitenta) postos de trabalho, com o fornecimento de materiais, equipamentos,
ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços e demais atividades correlatas nas
dependências do DETRAN/RS.; OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a repactuação de valores
do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Continuados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra n.º 038/2016, em
decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho. Igualmente constitui objeto deste aditivo promover a revisão dos
preços ajustados entre as partes, em decorrência da aplicação da Lei Complementar 826 de 02.01.2018, que modifica a
alíquota do ISSQN de 5% para 2,5%, a partir de 04.01.2018. ACESSO AO PROCESSO: Rua Voluntários da Pátria, nº 1358,
5º andar ? Porto Alegre/RS.; VALOR: R$ 230.051,95 (Mensal)