PORTARIA DETRAN/RS Nº 297 - 2018.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o que consta no expediente de SPI n.°689-2444/18-4;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 013/2018, com o município de RIO GRANDE, CNPJ 88.566.872/0001-62, tendo como objeto a adesão do MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS ao Sistema Estadual de Remoção e Depósito de Veículos, conforme segue:
- Egídio Neri Nunes, ID 3043940/01, titular;
- Paulo Eduardo da Rocha Machado, ID 3198308/01, substituto;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
Publicada no DOE em 11/06/18