PORTARIA DETRAN/RS Nº 288 - 2018.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e,

considerando as razões e fundamentos constantes no Despacho exarado no Processo Administrativo n.º 046/COR/2016, SPD n.º 112649/2016;

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar a penalidade de desvinculação ao Sr. Amadeu Benites Prates, Motorista de Centro de Remoção e Depósito, RG n.º 8075613433, com fulcro no inciso IV do art. 26 do Anexo XII da Portaria DETRAN/RS n.º 103/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Roberto Kopschina.

Publicada no DOE em 05/06/18