SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 003/2018

I – PROCESSO DE SPI N.º: 676-2444/18-4;

II – PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e a Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - FEEVALE;

III – OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações educacionais através da realização de cursos específicos de preparação de recursos humanos, visando o atendimento das necessidades de atuação nas empresas credenciadas ao DETRAN/RS, especialmente nos Centros de Formação de Condutores – CFCs, cuja clientela deve atender os pré-requisitos da legislação específica, conforme Guia de Referência – Cursos de Capacitação e Qualificação de profissionais para CFCs elaborado e atualizado pelo DETRAN/RS, conforme legislação vigente;

IV – PRAZO: O prazo de vigência e de eficácia deste Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de publicação da Súmula do Termo de Cooperação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo os partícipes, de comum acordo, alterar o presente termo, respeitada a legislação vigente aplicável à espécie;

V – PREÇO: O valor dos cursos será estabelecido pela Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo - FEEVALE, não havendo qualquer ônus ao DETRAN/RS;

VI – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nacional n.º 8.666/93 e legislação pertinente;

VII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1.358, 5º andar, Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 22 de maio de 2018.

Paulo Roberto Kopschina,

Diretor-Geral.

Publicada no DOE em 24/05/18