Edital de Descredenciamento de CFC N.° 01/2018

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e em conformidade com o disposto no artigo 22, da Lei Federal n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), torna público o descredenciamento do Centro de Formação de Condutores Erechim (CHC00152), do município de Erechim, a partir de 08 de maio de 2018, em decorrência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n.º 031/COR/2013, publicada na Portaria DETRAN/RS n.º 204/2018.

Comunica, também, que os candidatos/condutores que possuem processo aberto referente a serviços de habilitação (primeira habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria), vinculado à empresa, ora penalizada, poderão solicitar no CFC mais próximo a transferência de seu processo para dar continuidade ao serviço.

Paulo Roberto Kopschina.

 

Publicado no DOE em 08/05/2018.